Justiça aceita pedido do MP e manda Unicamp substituir 50 professores no Cotuca


Decisão diz que profissionais contratados sem concurso entre 1988 e 2007 devem ser desligados e universidade deve abrir processo seletivo em 60 dias. Instituição diz que vai recorrer. Cotuca mantém atividades em prédio na região do Taquaral, em Campinas
Felipe Boldrini/EPTV
A Justiça de Campinas (SP) aceitou um pedido do Ministério Público e determinou que a Unicamp abra um concurso para substituir 50 professores do Colégio Técnico (Cotuca), em Campinas (SP). A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luis Mario Mori Domingues, afirma que a instituição deve desligar os profissionais que ingressaram entre 1988 e 2007 sem concurso público regular, e iniciar nova seleção em 60 dias com objetivo de admitir os aprovados em oito meses. Cabe recurso.
A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Angelo de Carvalhaes e refere-se aos cargos de professor do magistério secundário técnico. O total representa quase metade dos docentes do Cotuca e, de acordo com o MP, ao longo da investigação foi verificado que parte dos contratados ao longo de 19 anos têm documentação incompleta referente à admissão, ou não possui.
“Há ainda os que foram contratados por processo seletivo temporário por tempo indeterminado. E mesmo os que possuem documentação completa foram aprovados em concursos que não contaram com a devida publicidade, sequer tendo edital publicado no Diário Oficial”, diz nota do MP.
Na sentença, o magistrado considerou que houve inconstitucionalidade na conduta da Unicamp.
“Só pode conduzir à interpretação de que o preenchimento dos cargos é usado para contratar pessoas de forma pessoal, posto que ausente os regramentos constitucional da publicidade, impessoalidade e legalidade”, destaca Domingues.
Ainda segundo o magistrado, a inconstitucionalidade verificada na conduta da Unicamp só pode conduzir à interpretação de que o preenchimento dos cargos é usado para contratar funcionários de forma pessoal, em desrespeito aos regramentos da publicidade, impessoalidade e legalidade.
O que diz a Unicamp?
Em nota, a Unicamp informou por meio da assessoria que tomou conhecimento da decisão e recorrerá perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) para alterá-la.
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