Justiça aceita laudo que aponta culpa de hidrelétrica em cheia histórica que atingiu mais de 400 famílias no AP


Peritos detalham que rompimento de estrutura na Usina Cachoeira Caldeirão e falta de comunicação causaram enchente em Ferreira Gomes. Nível do rio Araguari subiu 5,5 metros em maio de 2015. Enchente atingiu casas e estabelecimentos comerciais
Abinoan Santiago/Arquivo G1
A Vara Única do município de Ferreira Gomes, a 102 quilômetros de Macapá, validou um laudo solicitado pela Justiça que apontou a culpa da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão no aumento repentino do nível do rio Araguari, que causou uma cheia história atingindo 445 casas em 7 de maio de 2015.
O processo tramita há quase três anos e ainda não houve condenação dos culpados pelo caso. A cheia que iniciou pela orla da cidade, banhada pelo Araguari, obrigou pelo menos 300 famílias a deixar residências e irem para abrigos. Comércios e prédios públicos foram inundados.
Nível do rio aumentou repentinamente
Abinoan Santiago/Arquivo G1
De acordo com os peritos, o rompimento numa estrutura de contenção de água da hidrelétrica e falta de aviso prévio provocou o aumento repentino. A Cachoeira Caldeirão é uma das três geradoras de energia construídas ao longo do rio; sendo a mais distante da sede do município.
“[…] houve rompimento da ensecadeira da UHE Cachoeira Caldeirão por erosão interna (“piping”), e não abertura controlada, como sustentou a EECC; […] rompimento ocorreu a partir das 7h da manhã, e somente às 10h50 foi feito pela EECC o primeiro comunicado acerca do incidente; não houve consulta aos gestores dos outros empreendimentos, nem aviso aos órgãos públicos e à população”, diz trecho do laudo incluso na ação.
Cheia invadiu casas em Ferreira Gomes
Abinoan Santiago/G1
Em nota, a empresa comunicou que tomou ciência da decisão proferida nos autos da ação e que está analisando o teor da sentença para futuras providências. “A EECC informa que cumpre todos os programas, projetos e compromissos relacionados ao empreendimento, inclusive os de natureza socioambiental”, complementa o comunicado.
O laudo encomendado pela Justiça, porém, não sentencia a empresa, mas vai servir de base para a decisão final do caso, que vai apontar não só os culpados, mas também as causas e os danos ambientais. A hidrelétrica chegou a apresentar outro laudo, que foi negado pela Vara Única.
Rua atingida pela cheia do rio Araguari no antes e depois
Abinoan Santiago/Arquivo G1
Na época, a Cachoeira Caldeirão teve as operações suspensas, mas retomou após assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde se comprometeu a indenizar 300 famílias atingidas, com R$ 25 mil para casas e R$ 35 mil para estabelecimentos comerciais. Muitas pessoas que dizem ter sido prejudicadas ingressaram com ações na Justiça comum e até hoje não receberam.
“[…] a comunicação imediata às usinas de jusante era medida fundamental que deveria ter sido tomada por parte do empreendedor quando foi percebida a evolução da ascensão do nível da água a montante, e, caso elas tivessem sido avisadas a tempo, as três poderiam planejar uma ação conjunta de minimização dos impactos de uma possível onda de inundação artificial causada pelo rompimento”, detalha o laudo da Justiça.
No mesmo processo, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu uma auditoria na licença ambiental da empresa Cachoeira Caldeirão, o que foi negado pelo juiz Luis Carlos Kopes Brandão.
Enchente
O nível do rio subiu 5,5 metros, segundo a Defesa Civil, e invadiu em poucos minutos ruas e imóveis no município, na manhã do dia 7 de maio. Comunidades ribeirinhas ao longo do Araguari também foram atingidas. Uma casa chegou a ser levada pela força das águas.
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