Guedes diz que governo pode direcionar para Educação multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Ministro da Economia lembrou que trata-se de recomendação da procuradora-geral da República. Em março, governo bloqueou R$ 5,8 bilhões do MEC para cumprir meta fiscal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (14), durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que os recursos pagos pela Petrobras em um acordo firmado com os Estados Unidos podem ser repassados para o Ministério da Educação.
O acordo, fechado com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, previa que a Petrobras pagasse uma multa para encerrar investigações, nos órgãos norte-americanos, sobre irregularidades reveladas na Operação Lava Jato.
Também previa que 80% da multa, um valor de US$ 600 milhões, algo em torno de R$ 2,38 bilhões pela cotação desta quarta-feira, às 15h40, deveriam ser investidos pela estatal no Brasil.
Durante a audiência, Guedes lembrou que essa é uma recomendação feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
“Preferencialmente, por recomendação da [procuradora-geral, Raquel] Dodge, e vai ser bem aceito lá fora, pode ser redirecionado para a Educação. Algo que está sendo considerado também”, declarou o ministro.
“A Petrobras está pagando uma multa importante pelo problema de corrupção, interrogação jurídica da SEC [Security Exchange Commission, dos Estados Unidos]. A tese da Dodge é de que a Petrobras foi vitima. Quem estava lá dentro perpetrou excessos. E foi condenada a pagar US$ 600 milhoes de dólares, quase R$ 3 bilhões de reais, de multa. Pagam a União, que tem de redirecionar esse dinheiro”, explicou o ministro.
No fim de março, o governo bloqueou R$ 5,8 bilhões do orçamento da Educação previsto para este ano.
O bloqueio é um congelamento de uma parcela das verbas do Orçamento Federal com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano.
Para desbloquear esses recursos até o fim do ano, o governo depende do ingresso de receitas adicionais.