Guedes contraria Ministério das Comunicações e diz ser ‘oportuno’ aproveitar leilão do 5G para conectar escolas

Ministro da Economia participou de audiência pública na Comissão de Educação sobre lei que dispõe sobre acesso à internet, com fins educacionais, para alunos e a professores da educação básica pública. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (12) que seria “oportuno” aproveitar o leilão do 5G para incluir a possibilidade de conectar as escolas públicas de forma gratuita à internet.
Com isso, contrariou uma avaliação do Ministério das Comunicações, que emitiu nota técnica em julho na qual avaliou que considera “inoportuno” alterar a minuta de edital do leilão para obrigar as empresas de telefonia contratadas a incluírem escolas públicas na oferta da tecnologia.
“Quando faz o leilão 5G, isso está acontecendo muito. É justamente a ocasião em que coloca as exigências. Talvez a gente devesse fazer uma reunião ainda, nos o seu grupo técnico da Educação, o ministro Fabio Faria [das Comunicações], e o ministro da Educação [Milton Ribeiro]. Porque a oportunidade é importante, onde entram recursos novos (…) É oportuno fazer isso agora”, disse o ministro Guedes.
As declarações foram dadas durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara sobre uma lei que dispõe sobre acesso à internet, com fins educacionais, para alunos e a professores da educação básica pública.
Paulo Guedes disse, ainda, que acha importante tentar construir essa solução no leilão 5G. “A gente sabe que os recursos são escassos, mas a gente sabe que tem um monte de dinheiro por aí. O presidente [Bolsonaro] jamais diria que não quer colocar dinheiro para os jovens”, declarou.
Durante a audência pública, o ministro também declarou que o governo não tem como pagar internet gratuita para alunos e professores da rede pública sem cometer crime de responsabilidade.
Ele apontou razões “técnico-jurídicas” que impedem esse gasto, mas não de mérito (necessidade de conectar as escolas públicas). Segundo Guedes, o problema é o alto nível de vinculação (recursos carimbados) orçamentária.
“Existem requisitos de lei orçamentária, não podemos cometer um crime de responsabilidade fiscal. Não é uma escolha pessoal. Fizeram um requisito de recursos de uma forma irregular, que eu não posso conceder”, disse o ministro da Economia.
Em julho, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que obriga o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores, o governo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios com essa finalidade.
Além da necessidade de apontar uma fonte para os recursos, técnicos do Ministério da Economia lembraram que também é preciso abrir espaço no teto de gastos — mecanismo que limita a maior parte dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior — para liberar recursos para a internet grátis de alunos e professores de escolas públicas.
Neste mês, o presidente Bolsonaro editou uma medida provisória que retira o prazo de 30 dias para que a União realize a transferência do recurso a estados e ao Distrito Federal em parcela única para o pagamento de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios para a internet grátis de alunos e professores. O texto também concede ao governo federal a disciplina para regrar o repasse dos recursos.