Governo terá problemas se crédito suplementar não for aprovado em 15 dias, diz secretário


Crédito extra inicialmente previsto em projeto era de R$ 248 bi, mas Tesouro revisou valor para R$ 146 bi. Se Congresso não aprovar gasto extra, governo diz que fará novo contingenciamento. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida
Gustavo Raniere/Ministério da Fazenda
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo terá problemas e estará em uma situação “difícil” se o Congresso Nacional não aprovar em até 15 dias um projeto que trata da liberação de crédito suplementar.
O crédito inicial previsto pelo governo era de R$ 248 bilhões, mas o Tesouro já revisou o valor para R$ 146,7 bilhões. De acordo com o Poder Executivo, a aprovação do projeto é necessária para a chamada “regra de ouro” não ser desrespeitada.
A regra é uma norma constitucional que impede o governo de contrair dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores. Na prática, a lei admite o endividamento do governo somente para fazer investimentos.
Como as despesas estimadas para 2019 superam a arrecadação, o governo enviou ao Congresso o projeto para autorizar o Executivo a emitir títulos para bancar programas e ações como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial.
Ao ser questionado nesta quarta-feira sobre até quando é preciso aprovar o texto para não atrasar essas despesas, Mansueto Almeida respondeu:
“Meados de junho. Mais ou menos 14 ou 15 de junho. Se ele [crédito suplementar] não for aprovado até aí, a gente vai começar a ter problema com algumas despesas. Eventualmente, você pode remanejar alguma coisa, mas vai ficar difícil.”
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De acordo com Mansueto, o Plano Safra 2019/2020, programa anual de subvenção à agricultura, previsto para ser lançado em junho, “possivelmente poderia ter um problema de atraso”.
Mansueto Almeida disse, ainda, acreditar que os parlamentares aprovarão a medida a tempo.
“Eu acho que vai ser aprovado. O Congresso, o presidente Rodrigo Maia, o presidente Davi Alcolumbre, eles têm um bom diálogo com a equipe econômica, com o Executivo. O Congresso Nacional tem sido parceiro em várias medidas importantes”, declarou.
Impasse sobre o montante
Há um impasse em torno do projeto que trata do assunto. Inicialmente, foi encaminhado ao Congresso um pedido para crédito extra de R$ 248,9 bilhões.
Depois, o Tesouro Nacional identificou uma necessidade menor, de R$ 146,7 bilhões. Por isso, resta uma dúvida jurídica no governo se é possível aprovar o projeto original e só usar o montante necessário ou se é preciso alterar a proposta.