Governo ‘não está conformado em abrir mão’ de metas da PEC da Previdência antes de discutir na comissão especial, diz secretário

Responsável pela área de Previdência, Rogério Marinho se reuniu com Rodrigo Maia na manhã desta quarta (24). Centrão pressiona para barrar mudanças no BPC e na aposentadoria rural. Proposta de Reforma da Previdência será analisada por comissão especial da Câmara
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (24) que “o governo não está conformado em abrir mão” de nenhum dos pontos estruturais da proposta de reforma previdenciária antes de discuti-los com os deputados na comissão especial.
Na noite desta terça (23), o governo Jair Bolsonaro obteve a primeira vitória na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência. Por 48 votos a 18, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deram aval à tramitação do texto no parlamento em uma sessão tumultuada que durou quase nove horas.
Um dos principais fiadores da PEC da Previdência no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou o dia recebendo integrantes do governo para tratar dos próximos passos de tramitação da reforma das regras de aposentadoria.
O parlamentar fluminense ofereceu um café da manhã em sua residência oficial para Rogério Marinho, Onyx Lorenzoni (ministro da Casa Civil) e Waldery Rodrigues Júnior (secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia) para articular quem será o relator da PEC na comissão especial que será criada na Câmara para analisar o conteúdo da proposta governista.
Eles também trataram das indicações dos partidos para a comissão especial. Maia quer que as legendas alinhadas ao Palácio do Planalto comecem a indicar seus representantes na comissão especial já nesta quarta-feira. O presidente da Câmara pretende instalar o colegiado no máximo na segunda-feira (29), mas, se possível, ainda nesta quinta (25).
Maia ressaltou que será possível solicitar a instalação do colegiado no momento em que o número de indicados ultrapassar 50%. A instalação se resume a uma reunião na qual será eleito o presidente da comissão. No mesmo encontro, o deputado que vier a ser eleito presidente do colegiado poderá anunciar o nome do novo relator da PEC.
Ao deixar o café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Rogério Marinho conversou com jornalistas sobre a vitória na CCJ e os próximos passos da PEC no Legislativo.
Questionado sobre se o governo já havia assimilado a pressão de integrantes do Centrão e da oposição para que seja retirado da reforma previdenciária os pontos que mudam as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, o secretário disse que não irão se conformar antes de debater esses trechos com os deputados.
“O governo não está conformado de abrir mão de nenhum pressuposto da PEC da Previdência antes do processo de discussão [na comissão especial”, enfatizou.
Comissão especial
Ao longo do dia, o presidente da Câmara pretende conversar com líderes partidários para tratar das indicações para a comissão especial.
Rodrigo Maia vai assinar um ato de criação do colegiado que irá analisar a PEC da reforma da Previdência. Neste ato, vai constar o número de integrantes da comissão, ressaltando a quantidade de titulares e suplentes.
Esse ato precisa ser lido em sessão no plenário principal da Câmara. Assim que for concluída essa etapa formal, os líderes indicam os nomes dos deputados que irão integrar o colegiado. Maia está cobrando que os líderes aliados formalizem as indicações dos parlamentares já nesta quarta-feira.
A comissão especial tem até 40 sessões para concluir seus trabalhos. As primeiras 10 sessões são reservadas para apresentação de emendas que sugiram modificações no texto. Essas emendas precisam ter o apoio de, no mínimo, um terço dos 513 deputados da Câmara, correspondente a 171 parlamentares. A partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer.