Governo diz à Justiça que alta no desmatamento não tem relação com atos de Ricardo Salles

AGU rebateu pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente feito pelo MPF. Advocacia diz que fala sobre ‘ir passando a boiada’ não trata de ato ilegal e nega ação direcionada no Conama. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em documento à Justiça Federal, que “não é possível se concluir” que o aumento nos números do desmatamento no país tenha relação com atos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
De acordo com o posicionamento da AGU, não há como configurar improbidade administrativa de Salles diante de uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
“Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente”, diz a manifestação assinada pelo advogado-geral da União, José Levi.
O ministro é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal em Brasília, que pede o imediato afastamento de Salles do cargo (veja detalhes abaixo). O tema ainda não foi julgado.
A manifestação da AGU nega a tese de desmonte no setor ambiental, e diz que o aumento do desmatamento ilegal é verificado desde 2012 – sete anos antes de Salles assumir o cargo, em 2019.
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Segundo o parecer, a fala de Salles durante reunião ministerial no dia 22 de abril sobre “ir passando a boiada” – ou seja, aproveitar o período da pandemia do coronavírus para mudar atos e normas relacionados ao meio ambiente – era um alerta sobre a necessidade de atualizar o marco regulatório do setor.
“As falas mencionadas na reunião ministerial, que servem em grande medida para a tese autoral, em nada se relacionam com intuito de cometer atos em vilipêndio às normas constitucionais, mas sim imprimir maior coerência regulatória no Estado brasileiro, simplificando textos normativos e aumento a previsibilidade dos diversos setores da coletividade”, diz a AGU.
A advocacia-geral afirma ainda que, na declaração de Salles, “não houve qualquer menção à iniciativas para a realização de algum ato ilegal”.
“O fato deve ainda ser compreendido em seu contexto, considerando-se que a reunião não foi realizada de forma pública e teve a participação restrita aos agentes públicos imediatamente subordinados ao Presidente da República”.
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O governo afirmou que a atuação do ministro é sempre lastreada por manifestações da Advocacia-Geral da União e que o Ministério Público não conseguiu comprovar qualquer prejuízo para a fiscalização ambiental com as novas diretrizes do Ministério.
AGU nega obstrução
O parecer da AGU nega à Justiça Federal que Ricardo Salles tenha agido para obstruir ou dificultar ações de fiscalização e combate a queimadas, desmatamento ilegal e outras ocorrências nocivas ao meio ambiente.
“Quanto à evolução do desmatamento na Amazônia, como visto, isso não pode ser imputado ao réu, visto que ele vem adotando medidas contra isso e não há comprovação de que ele imponha qualquer óbice à fiscalização ambiental”, diz o texto.
A advocacia também negou que as mudanças na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, responsável pelas regras para licenciamento e preservação ambiental, tenham sido idealizadas para atender setores alinhados ao governo.
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“As modificações realizadas na composição do mencionado Conselho, ao contrário do que afirmado, não privilegiou qualquer segmento, pois houve a redução em igual proporção para todas as categorias representadas e os atos apontados circunscrevem-se ao âmbito da discricionariedade do gestor público”, afirma.
Segundo a AGU, a ação do MPF “parte de ilações sem conhecer adequadamente o Ministério do Meio Ambiente, pois houve apenas alterações formais”. O Brasil, diz o texto, continua signatário dos compromissos internacionais assumidos.
A AGU diz ainda que não há como afastar Salles de forma provisória, sem que a ação do MPF tenha sido julgada.