Governo assina acordo, e Braskem terá de devolver R$ 2,87 bilhões à União e à Petrobras

Após o cumprimento do acordo, a empresa investigada na Operação Lava Jato terá redução de multas, e poderá voltar a receber subsídios e empréstimos do governo federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta sexta-feira (31) um acordo de leniência com a Braskem, empresa investigada na Operação Lava Jato. Pelo acordo firmado, a empresa pagará um total de R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.
O acordo prevê que a empresa pague por danos, enriquecimento ilícito e multas em contratos envolvendo a administração federal.
Cerca de R$ 2 bilhões serão repassados à União e R$ 800 milhões à Petrobras. Até agora, a empresa já depositou R$ 1,33 bilhão. O restante, R$ 1,54 bilhão, será dividido em seis parcelas anuais entre 2020 e 2025. Todo o dinheiro será dividido em:
R$ 1,26 bilhão para restituir valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa;
R$ 1,24 bilhão pelo enriquecimento ilícito obtido pela empresa em contratos fraudulentos e edição de atos normativos;
R$ 126 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013);
R$249 milhões por multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992)
Segundo a CGU, a Braskem colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas.
Após o cumprimento do acordo, a empresa pode ter benefícios como redução da multa em até 66%, voltar a receber subsídios e empréstimos do Governo Federal, voltar a fechar contratos com a administração pública e isenção da obrigatoriedade de publicar a punição.
Entenda o acordo de leniência
Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.
Em troca, a empresa obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a administração pública.
Até o momento, AGU e CGU já firmaram acordos com 7 empresas, com ressarcimento de R$ 8,93 bilhões. De acordo com o advogado-geral da União, André Mendonça, o governo deve assinar mais três acordos de leniência em 2019.