Fundeb: relatora propõe aumentar participação da União e tornar fundo permanente

Professora Dorinha apresentou parecer nesta terça (18) em comissão especial na Câmara. Pelo texto, o governo federal deve dobrar percentual de repasses até 2026. A deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora de proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), propôs nesta terça-feira (18) que o fundo seja permanente e o aumento do percentual de participação da União nos recursos.
Ela leu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema. Porém, o relatório não foi votado devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar a matéria).
A primeira a fazer o pedido foi a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), acompanhada em seguida por outros parlamentares. Os deputados marcaram a votação para o dia 4 de março.
Pela proposta, a União vai dobrar, de forma escalonada até 2026, sua participação no fundo. Atualmente, o governo federal arca com 10% dos recursos. Caso a proposta seja aprovada, o montante será de 15% em 2021 e aumentará um ponto percentual por ano até chegar em 20% em 2026.
Desses 20%, a relatora sugere que 2,5% sejam distribuídos de acordo com o desempenho das escolas, seguindo o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica.
Além disso, a proposta altera a forma de distribuição do fundo. A distribuição passará a ser feita a partir de indicadores de nível socioeconômico e de disponibilidade e capacidade fiscal, que reduzam distorções.
“Em vez de olhar estados, vamos olhar as redes. Isso vai permitir que estados que nunca receberam complementação, vão poder ter municípios e redes que vão poder ser complementadas”, disse a relatora.
A deputada prevê, ainda, uma revisão deste percentual após seis anos de vigência do fundo – ano em que também haverá uma revisão da emenda constitucional do Teto dos Gastos.
O Fundeb entrou em vigor em 2007, mas as regras atuais expiram no fim deste ano. O fundo reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo do ano.
A União reforça esse caixa, com uma complementação de 10% das receitas dos estados todos os anos – a distribuição desse recurso extra obedece a critérios que, na prática, priorizam os estados mais pobres.
Com o pedido de vista, o tema volta para análise da comissão após o intervalo de duas sessões no plenário da Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse a deputados que quer pautar a PEC do Fundeb em março para o plenário.
Por ser tratar de uma PEC, após a análise na comissão especial da Câmara, o texto passa por duas sessões no plenário e precisa ser aprovado por, ao menos, 308 dos 513 deputados. Em seguida, vai à análise do Senado, onde também precisa ser aprovado por três quintos dos senadores.
Outras propostas
Em uma versão preliminar do seu relatório, apresentada em setembro do ano passado, a deputada chegou a propor que a participação federal fosse para 40%, também de forma escalonada.
A proposta não teve consenso entre os deputados e foi criticada por técnicos da Economia. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que esse texto “feria o equilíbrio fiscal” da União.
Já neste ano, Weintraub defendeu a apresentação de uma nova PEC, de autoria do governo, que aumentaria a participação da União dos atuais 10% para 15%.
A discussão acontece em meio a um atrito entre o Congresso e o ministro. No fim de janeiro, Maia afirmou que Weintraub “atrapalha o Brasil” e “está comprometendo o futuro de muitas gerações”.