Fundeb: Maia diz que texto está ‘muito consolidado’ na Câmara, mas há espaço para ouvir governo

Congresso discute renovação do fundo da educação básica e mudança nos percentuais de verba federal. União quer direcionar parte do dinheiro para repasse direto às famílias. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (20) que há “muito apoio” entre os parlamentares à proposta de renovação do Fundeb – fundo que financia a educação básica no país, mas que está aberto ao diálogo com o governo federal.
Prevista inicialmente para esta segunda, a votação do texto acabou adiada para terça-feira (21) a pedido do Palácio do Planalto. O governo deu início a uma articulação de última hora para tentar alterar o parecer da relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).
“O texto está muito consolidado, tem muito apoio, mas isso não significa que a gente não deva ouvir o governo”, afirmou Maia.
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O Fundeb concentra a maior parte do dinheiro usado pela educação básica – ensino infantil, fundamental e médio – em todo o país. O fundo reúne parte dos impostos estaduais e municipais, mas também recebe complementação federal. Se o Congresso não aprovar uma nova lei até dezembro, o Fundeb será extinto e haverá um “vácuo” no financiamento educacional em 2021.
O presidente da Câmara reiterou a importância da manutenção do Fundeb no ano que vem. “Eu acho que começar 2021 é fundamental. Eu vejo, pelo menos na minha opinião, um grande consenso na Câmara”, disse.
Maia ponderou ainda que o ano escolar de 2020 será impactado pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Nesse contexto, afirmou, adiar o Fundeb para 2022 seria uma “sinalização muito negativa”.
“Vamos ter um ano de 2020 muito complicado paras as nossas crianças. Muitas vão, basicamente, quase perder o ano, pelo menos são essas as projeções. Então, adiar o Fundeb para 2022 ou a sua complementação é uma sinalização muito negativa”, disse.
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Governo entra no debate
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da renovação do Fundeb tramita há cinco anos no Congresso. No entanto, nos últimos meses, o governo preferiu ficar de fora dos debates. Agora, às vésperas da votação, o Ministério da Economia iniciou uma articulação para alterar pontos do relatório.
O Planalto enviou a alguns líderes partidários, no fim de semana, uma proposta que adia a vigência das novas regras para 2022. O Fundeb atual perde validade em 31 de dezembro, e o texto do governo não deixa claro o que aconteceria com o fundo no próximo ano.
Na manhã desta segunda, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) fez ainda uma reunião com partidos mais próximos do Planalto para explicar a proposta do governo.
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O ponto principal dessa “proposta alternativa” é um dispositivo para destinar parte da verba federal que alimenta o Fundeb à transferência direta para famílias com criança em idade escolar. A intenção é que os recursos venham a compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
Alinhados com o governo federal, partidos do chamado Centrão – que nos últimos meses aceitou cargos no governo em troca de apoio no Legislativo – já indicaram que podem esvaziar o quórum das próximas sessões.
O regimento da Câmara exige um número mínimo de deputados em plenário para que os projetos comecem a ser discutidos. Por isso, se os parlamentares não registrarem presença, o debate atrasa e o governo ganha tempo para negociar as mudanças.
“Não é culpa do [ministro] Ramos, mas esse debate ficou esquecido pela área responsável do governo durante muito tempo. Então, agora, já tem um avanço muito grande naquilo que é fundamental e tem maioria na casa [Câmara], mas a gente quer dialogar, ouvir o ministro, ouvir as propostas para ver o que é possível [atender]”, afirmou Maia.
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Desoneração
O presidente da Câmara também comentou a prorrogação das regras de desoneração da folha de pagamento das empresas – aprovada pelo Congresso e vetada por Bolsonaro.
Segundo Maia, se o veto for derrubado, a desoneração precisa ser bancada com a redução de despesas do governo, e não com a criação de novos impostos. O governo alegou que o texto aprovado no Congresso não indicava de onde viriam os recursos para “cobrir” essa renúncia de arrecadação.
A desoneração permite que empresas de 17 setores optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
Para bancar essa desoneração, a equipe econômica propõe a criação de um imposto sobre pagamentos digitais. Segundo Maia, a responsabilidade de pagar o benefício não deve ser transferida à sociedade.
“Acho que a gente não deve transferir para a sociedade essa responsabilidade. A responsabilidade de você gerar uma desoneração do meu ponto de vista deve ser financiado pela redução de despesas do governo federal e abrir espaço nas receitas existentes para cobrir essa desoneração” , afirmou o presidente da Câmara.