Fundasus deixa de gerir unidades de saúde após assinatura de TAC em Uberlândia


Transferência para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina ocorrerá em 30 dias. Termo também tratou sobre a extinção da antiga gestora. Nesta segunda-feira (26) foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite a administração das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e das unidades de atenção primária pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) em Uberlândia.
O TAC também tratou sobre a extinção da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus), que hoje faz a gestão dessas unidades de saúde que serão repassadas à SPDM, mesma entidade que dirige o Hospital Municipal.
A transferência ocorrerá em um prazo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 sias, por meio de contratação emergencial da SPDM com vigência até o fim de 2018. A Prefeitura fica responsável pelos processos para novas parceiras para dirigir as unidades no ano que vem, enquanto a associação administra as unidades em caráter de urgência.
De acordo com a Prefeitura, o quadro de funcionários da Fundasus será transferido para a SPDM através de um contrato entre as partes, sem a necessidade da rescisão trabalhista de quase 1,3 mil empregados e todos os direitos garantidos.
Além das UAIs Martins, Rososevelt, Tibery, Morumbi, Planalto e Luizote de Freitas, outras 74 equipes do Programa Saúde da Família (PSF), oito Unidades Básicas de Saúde (UBS) e seis Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) também ficam sob a responsabilidade da SPDM.
As unidades dos bairros Pampulha e São Jorge são administradas pela Organização Não Governamental (ONG) Missão Sal da Terra e continua sem alterações.
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Reprodução/TV Integração

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