‘Estamos bastante animados’, diz secretário da Previdência sobre acordo para votação da reforma na CCJ

Rogério Marinho participou na manhã desta terça de uma reunião com líderes do PP e PR. Segundo ele, líderes vão conversar com as bancadas sobre alterações no texto. O secretário-especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (22) que integrantes do governo estão “bastante animados” com acordo com partidos para votação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Marinho deu a declaração após participara de uma reunião com o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, e do PR, Wellington Roberto (PB). A negociação sobre alterações no texto da reforma vem ocorrendo desde a semana passada. A previsão é que a votação na CCJ ocorra na tarde desta terça.
“Eu acredito que até o meio-dia teremos uma definição em relação ao processo de votação que vai acontecer hoje [terça-feira] às 14h30. Estamos bastante animados. Os pontos já foram anunciados, está dentro desse processo. É uma negociação que permanece, ainda não se exauriu”, afirmou o secretário-especial e Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
De acordo com Marinho, o que falta, para a conclusão do acordo, é os líderes conversarem com sua base e, com isso, terem respaldo para confirmarem as tratativas.
“Os líderes precisam conversar com seus aliados, com suas bancadas. Eles são representantes de um grupo de deputados. Nós vamos conversar após meio-dia, quando tivermos a posição dos deputados”, explicou ele.
A ideia é facilitar a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em votação que deve acontecer na tarde de hoje.
Na CCJ, os parlamentares analisam se a proposta está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) do texto, contudo, só será discutido em uma comissão especial, que deve ser instalada no início de maio.
Depois de aprovada, a reforma ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
De acordo com o Arthur Lira, a negociação “avançou bastante” e falta somente consultar os outros parlamentares do partido para anunciar uma decisão. “Temos só que consultar, é normal. Saímos daqui na quarta-feira acenando com a possibilidade de que os temas acertados, teríamos resolutividade hoje”, declarou.
O deputado Wellington Roberto concordou que houve avanço nas negociações. “Vamos conversar com alguns outros líderes, que não puderam chegar por falta de voos. E hoje estamos definindo alguns temas que podem avançar nessa negociação. Se tiver acordo, vamos estar lá presentes para votar a reforma da Previdência. Se não, iremos fazer nosso papel”, declarou.
Mudanças negociadas
Entre os pontos que o governo está negociando para suprimir do texto, para facilitar a aprovação na CCJ, está a retirada obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores.
Com isso, devem permanecer as regras atuais, ou seja, esses benefícios continuariam sendo pagos normalmente aos trabalhadores aposentados.
Os outros pontos da proposta do governo que também deve retirar do texto são:
concentração de ações judiciais sobre a reforma da Previdência em Brasília;
exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na reforma da Previdência;
possibilidade de mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar.
Deste modo, as ações judiciais, contra a reforma, poderiam ser impetradas em todo o país, e os parlamentares teriam a prerrogativa de propor alterações na proposta de reforma da Previdência – e não apenas o Executivo.
Além disso, eventuais mudanças na aposentadoria compulsória por idade só poderiam continuar sendo discutidas por meio de emenda à Constituição – que exige quórum maior para aprovação.