Escola cívico-militar: MP contesta consulta a conselho que Campinas incluiu em novo cronograma


Campinas disse ter feito consulta a Conselho Escolar em 5 de dezembro de 2019, mas promotoria afirma que evento serviu apenas para informar como funciona o modelo de gestão. Escola em Campinas deve ser a primeira de São Paulo a adotar modelo cívico-militar
Arthur Menicucci/G1
O Ministério Público (MP-SP) contestou, em manifestação enviada à Justiça, a informação da Prefeitura de Campinas (SP) de que houve uma consulta ao Conselho Escolar da unidade indicada para receber o modelo cívico-militar em 5 de dezembro do ano passado. O Executivo incluiu a data no novo cronograma para tentar destravar a implantação do modelo e realizar a votação na unidade em 7 de março.
A manifestação, assinada por três promotores em 21 de fevereiro, aponta que a reunião com o conselho da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Odila Maia Rocha Brito, serviu apenas para passar uma “breve exposição” do modelo cívico-militar e não deu espaço para que o grupo analisasse a possível adesão ao programa.
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“Não houve, pelo que se observa, um debate sobre o tema no âmbito do Conselho da Escola, o qual sequer expressou sua opinião sobre a eventual implantação do modelo de escola cívico-militar”, argumentou o MP.
O Conselho Escolar é um dos três que o MP listou como necessários para que a prefeitura faça consultas antes da implantação do programa. Os demais são Conselho Municipal de Educação e Conselho das Escolas.
No ofício enviado à Justiça com novo cronograma, a prefeitura afirmava que foram superadas todas as condicionantes apontadas pelo MP, “pelo o que requer-se a imediata intimação do autor da ação para, havendo concordância, autorizar a retomada da consulta popular”.
Em nota, a Secretaria de Educação de Campinas informou que “foram cumpridos todos os requisitos solicitados pela Justiça e pelo Ministério Público. Agora, a Secretaria aguarda a manifestação da Justiça”.
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Arthur Menicucci/G1
A manifestação do MP também traça orientações sobre os outros eventos do cronograma apresentado pela prefeitura. Uma delas é que o plantão de dúvidas deva ser feito com isenção para não se tornar uma propaganda pela aprovação ou não do modelo.
O cronograma
A programação da prefeitura inclui uma consulta ao Conselhos das Escolas em 2 de março, uma audiência pública na escola Odila Maia em 5 de março, plantão de dúvidas no dia seguinte e, por fim, a votação com a comunidade escolar em 7 de março, um sábado.
A prefeitura também afirma que haverá a consulta com o Conselho Municipal de Educação em 5 de março. A reunião estava prevista para 6 de fevereiro, mas não ocorreu por falta de quórum.
29/02/2020 – Consulta ao Conselho das Escolas Municipais;
02/03/2020 – Divulgação na mídia social e na comunidade escolar da audiência de esclarecimentos e da consulta popular, com a instalação de faixa publicitária na frente da unidade escolar e envio de bilhetes aos responsáveis pelos alunos;
05/03/2020 – Audiência pública na Unidade Escolar às 18h;
06/03/2020 – Plantão para eventuais esclarecimentos e dúvidas na unidade escolar a partir das 14h;
07/03/2020 – Consulta formal à comunidade escolar a partir das 9h até 12h. Apuração a partir de 13h e divulgação dos resultados a partir das 15h.
Votação interrompida
A votação na unidade no bairro São Domingos chegou a ocorrer por 30 minutos, no dia 18 de dezembro, quando foi interrompida após a Secretaria de Educação ser comunicada sobre a liminar judicial. Poderiam participar professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais. A unidade não possui estudantes de 6º a 9º ano do ensino médio maiores de 16 anos.
Ao todo são 771 alunos, dos quais 304 de 6º ao 9º ano; e 361 de 1º ao 5º anos do ensino médio. A reportagem do G1 visitou a escola e constatou que ela tem biblioteca, sala de computação com cerca de 20 equipamentos, salas de aula com carteiras em bom estado, uma quadra coberta, campo e parquinho.
O modelo proposto pelo governo federal é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na prática, os professores vão cuidar da parte pedagógica e os oficiais ficariam responsáveis pela administração. A meta, segundo o Ministério da Educação, é construir 216 escolas no país até 2023.
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