Enem 2020: Defensoria Pública da União recorre ao TRF-3 para adiar aplicação das provas

Versão impressa do Enem está marcada para os dias 17 e 24; DPU diz que não há forma segura de aplicar provas. Decisão de primeira instância manteve cronograma nesta terça. A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu nesta terça-feira (12) ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) para pedir o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A aplicação das provas impressas está marcada para os dias 17 e 24 de janeiro. A DPU já havia acionado a Justiça contra as datas, mas nesta terça uma decisão da 12ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo manteve o cronograma definido pelo Ministério da Educação.
Com isso, por enquanto estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa).
Justiça nega pedido para adiar o Enem 2020
O recurso foi protocolado horas depois da decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, que negou o pedido de adiamento feito pela DPU na sexta. Na decisão, a magistrada afirmou que cabe às autoridades sanitárias avaliarem cada caso.
“A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19”, pontuou Marisa Cucio.
De acordo com a decisão da Justiça Federal de SP, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame.
Os argumentos da DPU
No documento enviado à Justiça Federal em São Paulo, a DPU questionou a preparação das escolas para receber os candidatos ao Enem.
“Parece claro, nesse momento, que se as salas de aulas e as escolas onde serão realizadas as provas dessas próximas duas semanas estivessem aptas a receber alunos, ainda que em regime de revezamento para que se pudesse respeitar o distanciamento social, bastando o uso de máscaras, de álcool gel e da constante higienização as mãos, certamente as aulas presenciais já teriam voltado em todas as redes públicas de ensino há muito tempo”, afirmou.
A defensoria afirma ainda que não é possível comparar a realização do Enem com as eleições. Isso porque há diferença entre o tempo que cada pessoa passará na sala de aula, convivendo por horas com pessoas que não são de seu círculo pessoal, e o momento da votação.
“Os números da pandemia no Brasil atualmente são os piores desde agosto. Caso as escolas estivessem preparadas e estruturadas para receber estudantes, certamente as aulas presenciais teriam sido retomadas de algum modo como, aliás, aconteceu em inúmeros países. E nem se compare a situação do Enem com as eleições, em razão do tempo que cada pessoa passará na sala de aula em uma e outra situação, convivendo por horas com pessoas que não são de seu círculo pessoal”.
A DPU ressaltou ainda a situação de estudantes da rede pública que não tiveram acesso ao conteúdo do ano letivo de 2020.
“A realização do Enem agora, sem que os alunos das redes pública de ensino tenham tido efetivo acesso a todo o conteúdo programático do ano letivo de 2020, pois em sua grande maioria não tinham acesso regular a computador e à internet, já é motivo bastante para impedir o prosseguimento da formação acadêmica da grande maioria dos participantes”.
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