Em duas semanas, 20% dos contribuintes no AP já declararam Imposto de Renda


Cerca de 14,9 mil amapaenses prestaram informações à Receita Federal. Declarações podem ser feitas até o dia 30 de abril pela internet. Receita Federal no Amapá recebeu quase 15 mil declarações em menos de duas semanas
Jorge Abreu/G1
A Receita Federal informou que 14,9 mil pessoas já declararam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Amapá desde o dia 1º de março. Ao todo, o órgão estima que em torno de 76 mil amapaenses devem enviar declarações até o fim do processo, previsto para 30 de abril.
Os dados são referentes à última atualização informada pelo órgão, às 16h de terça-feira (13). De acordo com o auditor-fiscal Gustavo Breitenbach, da Receita Federal, os quase 15 mil envios representam 20% do que deve ser declarado.
“Se passaram apenas duas semanas e 20% das declarações previstas já foram entregues. É um número considerável. Normalmente acontece isso, tem muita entrega no início do prazo, cai um pouco a taxa de entrega e no fim do prazo as pessoas costumam enviar em grande número”, comentou Breitenbach.
Gustavo Breitenbach, auditor-fiscal da Receita Federal no Amapá
Fabiana Figueiredo/G1
Os contribuintes que enviam a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebem as restituições do imposto de renda mais cedo. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais também têm prioridade.
O programa para preenchimento, referente ao ano-calendário de 2017, está disponível desde o dia 1º para download no site da instituição.
O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.
Para 2018, uma das novidades do Imposto de Renda é que são exigidos CPFs para dependentes incluídos na declaração com 8 anos ou mais. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos. A partir de 2019, a obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade, reforçou a Receita.
Quem deve declarar?
Deve declarar o IR este ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
Também devem declarar:
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.
Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Como declarar?
Segundo o Fisco, a declaração pode ser elaborada de três formas:
computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet;
dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível também a partir desta quinta-feira no Google play, para o sistema operacional Android, ou na App Store, para o sistema operacional iOS;
computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica.
Para a transmissão da declaração não é necessário instalar o programa de transmissão da Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao programa do IR deste ano, informou o Fisco. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet.
Não é mais permitida a entrega do IR, via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
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