E fez-se justiça para Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá!


Decisão do STJ acerta ao permitir aos artistas o uso profissional da marca Legião Urbana sem autorização do herdeiro de Renato Russo. ♪ ANÁLISE – E fez-se justiça para Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá! Em decisão anunciada no fim da tarde de terça-feira, 29 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu aos cantores, compositores e músicos que usem profissionalmente a marca Legião Urbana sem precisar da autorização de Giuliano Manfredini, herdeiro de Renato Russo (1960 – 1996) e detentor dos direitos da marca.
Se a lei em vigor no Brasil tivesse sido interpretada friamente pelo STJ, Manfredini teria ganhado a causa por conta de erro estratégico cometido em 1987, ano em que a marca foi registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em nome da Legião Urbana Produções Artísticas, empresa que estava em nome de Renato Russo, tendo Dado, Bonfá e o baixista Renato Rocha (1961 – 2015), o Negrete, como sócios minoritários.
Sim, legalmente, Giuliano é o herdeiro da marca. Só que, como entendeu com sensibilidade o ministro Marco Aurélio Buzzi, a marca Legião Urbana é também um patrimônio imaterial que sempre fez parte da vida artística de Dado e Bonfá, integrantes da formação original da banda formada em 1982 por Renato Russo.
É fato notório que Renato Russo sempre foi o mentor e o motor da Legião Urbana até sair de cena, em outubro de 1996. Mas tal supremacia do vocalista e principal compositor da banda jamais pode impedir o uso por Dado e Bonfá de marca que eles também ajudaram a consolidar de 1982 a 1996.
Do ponto de vista humano e artístico, a decisão do STJ foi justa. Urbana Legio omnia vincit! Em bom português, a Legião Urbana a tudo vence.