DPVAT é ineficiente e remunera intermediários que se beneficiam dos pobres, diz governo

Ministério da Economia divulgou estudo sobre o DPVAT, extinto em novembro por Medida Provisória editada pelo governo. Parlamentares articulam para manter o seguro obrigatório. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (10) um estudo sobre o DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito. Segundo o levantamento, esse seguro obrigatório é “ineficiente” e remunera intermediários e despachantes “que se beneficiam da população mais pobre”.
De acordo com a secretaria, em média histórica, “apenas 30% do valor arrecadado pelo DPVAT é destinado ao pagamento de indenizações”. “Os outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio de um enorme aparato operacional caro, ineficiente e permanentemente vulnerável a fraudes”, acrescenta.
O estudo cita também que “estimativas não oficiais indicam que de 30% a 70% das indenizações acabam remunerando intermediários e despachantes que se beneficiam da população mais pobre, com maior dificuldade de acesso aos canais diretos disponibilizados pela Seguradora Líder”.
No mês passado, o governo baixou uma Medida Provisória que extinguiu o DPVAT. A MP, que tem força de lei assim que foi publicada, precisa ser posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Se isso não acontecer em até 120 dias, ela perde a validade.
Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
A Medida Provisória atinge uma empresa do seu atual adversário no PSL, o presidente da legenda, Luciano Bivar. Bolsonaro, porém, já se desfiliou do partido. A decisão do governo gerou discussão, e há informação de que parlamentares se articulam no Congresso Nacional para impedir o fim do DPVAT.
De acordo com o estudo do Ministério da Economia, diferentemente de outros países em que há seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT “não é direcionado para terceiros que não deram causa ao acidente”.
“O DPVAT destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores independentemente da faixa de renda”, informou.
Repasses para a Saúde
No estudo, o Ministério da Economia afirma que a extinção do DPVAT “não afetará o orçamento do SUS” e lembra que o valor repassado em 2019 ao SUS foi de R$ 965 milhões.
“Esse valor representa 0,79% do orçamento total da saúde em 2019, que é de R$ 122,6 bilhões. Além disso, o valor total do orçamento do SUS é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional, havendo um mínimo de gasto constitucional. Ademais, a Medida Provisória estabelece o repasse ao Tesouro de R$ 1,25 bilhão por ano até 2022”, informa.
A secretaria também diz que, no final do período de obrigações remanescentes do DPVAT (2025), estima-se que mais R$ 1 bilhão será repassado ao Tesouro, “garantindo praticamente 5 anos de repasses aos SUS, a valores de 2019”.
O estudo não fala, porém, sobre possíveis perdas após o ano de 2025.