Decreto inclui arte sacra na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, responsável por análise de projetos da Lei Rouanet

Governo definiu seis áreas de atuação que devem compor comissão: arte sacra, belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio cultural material e imaterial; e museus e memória. Um decreto publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União pelo presidente Jair Bolsonaro determina que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura tenha um representante de arte sacra entre seus membros.
A comissão é responsável pela última análise dos projetos culturais que buscam captação pela Rei Rouanet, oficialmente Lei Federal de Incentivo à Cultura. Ela faz a recomendação ao Secretário Especial de Cultura sobre aprovação total, parcial ou reprovação de projetos que já receberam parecer técnico.
Além da arte sacra, a comissão também deve ser formada por representantes de belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio cultural material e imaterial; e museus e memória. Até então, a lei estabelecia que o órgão tivesse seis representantes de setores culturais entre os membros, mas sem delimitar as áreas de atuação.
Entenda a Rouanet
Os projetos contemplados pelo sistema da Lei de Incentivo à Cultura são financiados com recursos privados de empresas. Funciona assim:
O governo federal analisa os projetos para decidir quais poderão ser contemplados pela lei;
Ao ter seu projeto aprovado pelo ministério, o produtor cultural sai em busca de patrocínio para obter os recursos;
Pessoas físicas ou empresas podem decidir patrocinar o projeto. Em troca, elas recebem possibilidade de abatimento no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.
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