Decreto autoriza nomeação de 140 aprovados em concurso para o Departamento Penitenciário

Desse total, 20 servidores irão ocupar o cargo de especialista em assistência penitenciária e 120, de agente federal de execução. O governo federal autorizou a nomeação de 140 candidatos aprovados e não convocados em concurso público para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo decreto publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes.
Desse total, 20 servidores irão ocupar o cargo de especialista em assistência penitenciária e 120, de agente federal de execução.
De acordo com o decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, “demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados”.
As condições prévias para as nomeações deverão ser verificadas pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também editará os atos necessários ao cumprimento do decreto.
Segundo o ato, o provimento destes cargos havia sido autorizado por portaria de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2015.