Coreia do Sul declara que proibição ao aborto é inconstitucional


A lei que proíbe o procedimento no país deve ser mudada até o fim do ano que vem, e data de 1953.
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou, nesta quinta-feira (11), que a lei que proíbe o aborto no país é inconstitucional.
Jung Yeon-je/Pool via Reuters
A Coreia do Sul determinou, nesta quinta-feira (11), que a lei que proíbe o aborto no país é inconstitucional e deverá ser mudada até o fim do ano que vem. Por sete votos a dois, o Tribunal Constitucional do país decidiu mudar a legislação, que data de 1953, segundo a agência de notícias France Presse.
O país é um dos últimos desenvolvidos que proíbem o aborto, exceto em casos de estupro, incesto ou risco para a mãe. Fora destes casos, as mulheres que recorrem ao aborto podem ser condenadas a um ano de prisão e ao pagamento de multa. Já os médicos que realizam o procedimento podem ser condenados a até dois anos de prisão.
“A proibição do aborto limita o direito das mulheres a assumir seu próprio destino e viola seu direito à saúde ao restringir o acesso a procedimentos seguros no momento oportuno. Os embriões dependem completamente para sua sobrevivência e desenvolvimento do corpo da mãe, pelo que não se pode concluir que são seres vivos separados e independentes com direito à vida”, afirmou o Tribunal Constitucional em um comunicado.
O anúncio da decisão foi recebido com gritos de alegria e abraços de centenas de mulheres reunidas diante da sede do Tribunal Constitucional, no centro da capital, Seul.
“A decisão de hoje foi tomada porque inúmeras mulheres não pararam de lutar por seus direitos durante muitos anos. Merecemos a atenção e o reconhecimento do mundo”, declarou à AFP a militante feminista Bae Bok-ju.
Apesar da lei de 1953, quase ninguém é processado por abortar ou pelo procedimento de aborto, mas diversas associações exigem a legalização do aborto e alegam, entre outros motivos, que as mulheres com poucos recursos são obrigadas a realizar o procedimento em locais em péssimas condições.
Nos últimos anos o movimento a favor da legalização do aborto ganhou força, mas a proibição tem muitos partidários em uma sociedade conservadora no que diz respeito aos direitos das mulheres e na qual as igrejas evangélicas têm uma influência importante.