Concursos na Educação e Saúde de Macapá serão lançados em abril, diz prefeitura


Anúncio foi feito durante divulgação de projeto de lei que pretende definir 20% de vagas reservadas para negros ou pardos em concursos municipais. Vagas e cargos ainda não foram definidos. Último concurso público no município de Macapá ocorreu há 13 anos
Jéssica Alves/G1
A prefeitura de Macapá informou nesta quarta-feira (28) que vai lançar em abril editais para realizar dois concursos públicos nas secretarias municipais de Educação e Saúde. Ainda não foram divulgados números de vagas e quais são os cargos. O último concurso do Município ocorreu em 2005, na área educacional.
O prefeito Clécio Luís fez o anúncio durante a apresentação de um projeto de lei que pretende reservar 20% de vagas em concursos municipais para candidatos negros ou pardos. O documento foi protocolado na Câmara Municipal na segunda-feira (26).
“Estamos cumprindo o cronograma para realizar os concursos nas áreas de Educação e Saúde, cujos editais serão lançados em abril. A Procuradoria do Município também terá o certame realizado em breve. Os trabalhos estão sendo feitos para realizar o procedimento após quase 14 anos sem concursos no município”, enfatizou o prefeito.
Projeto que define 20% de vagas para negros ou pardos em concursos foi apresentado em Macapá
Jéssica Alves/G1
Com a aprovação do projeto, os concursos irão adotar o número de cotas definido, segundo o presidente do Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Improir), Maikom Magalhães.
“Em uma cidade em que 70% da população se autodeclara negra e parda, a realidade que vemos no serviço público é muito diferente, pois a maioria dos servidores ainda é formada por brancos. Por isso esse projeto chega na hora certa, pois já existe uma lei federal que regulamenta isso, mas faltava a aceitação local”, falou Magalhães.
Assim que sancionada, a lei terá um prazo de 20 anos de vigência, de acordo com a prefeitura. Uma análise desse período vai apontar se o sistema foi mesmo eficiente para garantir o ingresso de negros no quadro de servidores.
“Entendemos que, para a nossa realidade, é uma medida compensatória para a dívida histórica que temos com a população negra. É uma discussão que precisa quebrar barreiras. Precisamos garantir os direitos de forma igual para os desiguais e estamos em um momento propício para este debate”, completou o prefeito.
Acordo
Em novembro de 2017, um Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre a prefeitura de Macapá e o Ministério Público do Estado (MP) para que o anúncio dos certames fosse feito até 2019 e extinguir os contratos administrativos.
A determinação do MP se baseou na identificação de que os processos de contratação efetivados pelo Executivo Municipal estão em desacordo com a Constituição Federal, que institui como regra a investidura em cargos ou emprego público mediante aprovação em concurso.
A prefeitura informou, na época, que uma minuta do cronograma foi entregue, indicando prazo menor do que um ano para a divulgação dos editais.
Em dezembro de 2014, a prefeitura chegou a publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) o lançamento de concurso público para a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). Porém, em janeiro de 2015, anunciou a suspenção, justificando entraves administrativos e legais.
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