CNPE aprova resolução para estimular livre concorrência no abastecimento de combustíveis


Conselho Nacional de Política Energética aprovou resolução para favorecer a competição, atrair investimentos e gerar empregos. Órgãos terão 180 dias para implementar medidas. Reunião do Conselho Nacional de Política Energética, nesta terça-feira (4), em Brasília
Bruno Spada/MME
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (3), em reunião no Ministério de Minas e Energia, uma resolução para favorecer a livre concorrência nas atividades de abastecimento de combustíveis.
O objetivo da medida, segundo nota divulgada pelo CNPE, é favorecer a competição no mercado, atrair investimentos e gerar empregos.
De acordo com a resolução, os ministérios da Economia, de Minas e Energia (MME), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) terão o prazo de 180 dias para tomar uma série de providências para viabilizar a implementação da medida.
Medidas
O Ministério da Economia deverá avaliar a implementação da monofasia tributária para a livre concorrência. A monofasia tributária concentra a tributação nas etapas de produção e importação, desonerando as etapas de comercialização.
Segundo a resolução, a venda direta de etanol depende da aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal.
O Ministério de Minas e Energia deverá estudar modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da completividade do setor.
O MME também ficará responsável pelo combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que distorcem a concorrência no setor.
A Agência Nacional do Petróleo deverá fazer consulta pública para coletar sugestões, dados e informações sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no país.