Classificação de drogas deve ser mais baseada na ciência e menos na política, diz Comissão Global


Grupo formado por intelectuais, políticos e ex-chefes de Estado pede mais flexibilidade na liberação controlada de substâncias como a cocaína, a heroína e a maconha. Ex-primeira ministra da Nova Zelândia e administradora do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Helen Clark, apresenta o relatório da Comissão.
Reprodução/Facebook
O grupo de personalidades da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, que reúne políticos, escritores e 14 ex-chefes de Estado, apresentou na terça-feira (25) um relatório que critica a forma como são classificadas as drogas no mundo: dizem que é preciso usar mais critérios científicos e menos critérios políticos e ideológicos.
O relatório pede que as autoridades políticas e de saúde internacionais deixem de lado observações “enviesadas e inconsistentes” e sejam mais técnicas na análise de substâncias químicas.
Também consideram que seja necessário rever a classificação de drogas como a cocaína, a heroína e a maconha, passando a priorizar evidências científicas das consequências de seu consumo – em vez adotarem conceitos puramente morais ou culturais.
Entre os membros da comissão está o ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso. Outros membros bastante conhecidos são o escritor peruano Mario Vargas Llosa, os ex-presidentes da Colômbia Juan Manuel Santos (vencedor do prêmio Nobel da Paz) e César Gaviria, e o ex-presidente do banco central dos Estados Unidos, Paul Volcker.
Sistema classificação
O principal objetivo da classificação das drogas, diz a Comissão, é “garantir uma disponibilidade adequada de substâncias controladas para fins médicos, embora prevenindo o seu desvio para usos não médicos, entre outros”.
O relatório diz que, desde a adoção da Convenção Única sobre Entorpecentes em 1961 – um tratado das Organização Nações Unidas (ONU) -, os estados passaram a classificar as drogas “com base em escolhas políticas e nos benefícios para os políticos”, em vez de adotar critérios racionais “ligados aos danos e benefícios das substâncias”.
Por isso, mais de 300 substâncias são atualmente classificadas como perigosas e requerem controle internacional.
“Os únicos benefícios do consumo de substâncias psicoativas reconhecidos por convenções internacionais para controle de drogas são o tratamento ou o alívio da dor, ignorando ou até excluindo outros usos de carácter cultural, recreativo ou cerimonial”, diz o texto da Comissão.
Entre as consequências negativas desse sistema estão o acesso limitado a medicamentos para o alívio da dor que poderiam ser elaborados com substâncias opioides, por exemplo, especialmente nos países menos desenvolvidos.
Canábis, heroína e cocaína
De acordo com a Comissão, recomendações para adicionar novas substâncias à lista de drogas proibidas tendem a ser mais facilmente aprovadas pelos governos do que os pedidos para que uma droga seja legalizada, mesmo que para fins médicos e científicos.
Entre as drogas que enfrentam essa resistência estão a canábis, a heroína e a cocaína, que nas convenções internacionais continuam sendo consideradas perigosas.
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Robert Spengler
O grupo acredita que a distinção entre substâncias lícitas e ilícitas deve acompanhar resultados de estudos farmacológicos mais recentes, permitindo uma flexibilização controlada no consumo de drogas atualmente estigmatizadas como nocivas.
“As decisões sobre a classificação de substâncias ficam sujeitas a considerações políticas e a uma parcialidade inerente no que diz respeito à proibição de novas substâncias”, afirma o relatório.
O documento acrescenta que é preciso fazer alterações nos acordos internacionais para esclarecer o papel de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS) na pesquisa e no processo de classificação.
Esses acordos orientam as políticas nacionais de cada país em relação às drogas.
Os membros da Comissão entendem que seja necessário concentrar os esforços internacionais no controle do comércio de drogas entre os países.
“Por fim, um sistema de classificação baseado na evidência científica diminuiria muito o estigma associado ao consumo de drogas, ajudando assim as pessoas a fazerem opções mais responsáveis e menos prejudiciais”, afirma o documento.