Cemig é condenada a pagar indenização a serralheiro atingido por destroços de galpão da companhia em Divinópolis


Caso foi em 2009. Vítima e a família deverão receber mais de R$ 40 mil. Vítima foi atingida por destroços do galpão durante temporal
Street View Google/Reprodução
Um serralheiro de Divinópolis deve ser indenizado em mais de R$ 40 mil pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por ficar impossibilitado de trabalhar após ser atingido por destroços de um galpão da Companhia em novembro de 2009, durante uma tempestade.
O acórdão foi publicado no início de março e divulgado pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta terça-feira (13). O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Cemig e aguarda retorno.
Segundo a assessoria de comunicação do TJMG, consta nos autos que o serralheiro contou que estava em um posto de combustíveis, localizado na Rua Itapecerica, em Divinópolis, esperando a chuva passar, quando foi atingido por telhas e madeira.
Ele foi socorrido, levado para o antigo pronto-socorro e, posteriormente, encaminhado para o Hospital São João de Deus com insuficiência respiratória. Foi constatada também hemorragia na região do abdômen, fratura de arcos costais e contusão pulmonar.
O serralheiro, que tinha uma oficina nos fundos de casa, recebeu alta cerca de 30 dias após o acidente e não conseguiu mais trabalhar. Ele, a esposa e as duas filhas acionaram a Justiça solicitando indenização por danos morais, pensão mensal e ressarcimento dos gastos com saúde após o acidente.
Decisão
Em primeira instância, o juiz Núbio de Oliveira Parreiras determinou que a Cemig pagasse à vítima a quantia gasta com o tratamento de saúde e um salário mínimo mensal desde a data do acidente até a data em que o serralheiro completar 65 anos, ressalvada sua reabilitação para o trabalho ou sua morte antes dessa data.
A empresa ainda foi condenada a pagar à família indenização por danos morais, sendo R$ 20 mil para o serralheiro, R$ 10 mil para sua esposa e R$ 5 mil para cada uma das duas filhas.
Segundo o TJMG, a Cemig alegou que o galpão foi construído de forma adequada à sua finalidade e em conformidade com o clima do município e que o destelhamento aconteceu por força maior, “pois a força dos ventos foi absolutamente atípica”.
As partes recorreram. A Cemig alegou que não agiu de forma ilícita, e os membros da família argumentaram que o valor definido para a prestação mensal não condiz com a renda do serralheiro, que trabalhava em sua oficina e podia proporcionar à família uma vida confortável – com casa própria, carro, plano de saúde privado, estudo para as filhas e viagens de férias anuais –, “compatível com a de uma família de classe média”.
No entanto, o relator do recurso, desembargador Peixoto Henriques, confirmou a condenação, verificando que o galpão da Cemig estava em mau estado de conservação, pois “apresentava telhas e pregos enferrujados, bem como madeiras corroídas e rachadas”.
Quanto aos danos morais, o magistrado entendeu que a estrutura familiar do serralheiro “experimentou sério abalo por conta do acidente e sobretudo das suas consequências”.

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