CCJ só votará Previdência após governo enviar proposta sobre militares, dizem líderes

Decisão anunciada na noite desta segunda (11) foi tomada em reunião de líderes realizada na residência oficial de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líder do partido de Jair Bolsonaro avalizou acordo. Líderes partidários da Câmara fecharam um acordo na noite desta segunda-feira (11) no qual condicionaram a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa à entrega, por parte do governo federal, da proposta que irá sugerir mudanças na aposentadoria de militares.
A decisão foi tomada em uma reunião realizada no início da noite na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O acordo foi confirmado à imprensa pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e pelos líderes das bancadas de PPS e PMN.
Líder na Câmara do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro –, o deputado Delegado Waldir (GO) também avalizou o acordo. O parlamentar goiano defendeu tratamento igualitário entre os setores civis e militares.
“A reforma dos militares tem que estar junto com a reforma dos demais servidores. O PSL não é diferente dos demais partidos. Nós queremos mostrar ao cidadão que todos estão estão sendo tratados de forma igualitária e todos terão seu sacrifício”, disse Delegado Waldir ao final da reunião na casa de Rodrigo Maia.
“Nós queremos ver qual será a proposta que o governo vai mandar. E se o governo não enviar uma proposta, a admissibilidade não será votada, por um acordo de todos os líderes de partidos na Câmara” (Alessandro Molon)
“Está combinado entre todos os líderes de que, quando a proposta dos militares chegar, aí pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência. Então, começa a se debater, a CCJ funcionando, mas só vota a admissibilidade quando chegar a proposta pros militares”, complementou o líder do PPS, Daniel Coelho (PE).
A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência na Câmara. O colegiado será o responsável por analisar a chamada admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.
Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para apreciar o conteúdo do texto.
Está programada para quarta-feira (13) a instalação da nova composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A instalação é marcada pela eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado.
A instalação da CCJ está atrasada em razão da pressão dos líderes partidários para que o governo Jair Bolsonaro apresente suas propostas de mudança nas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Até mesmo parlamentares de partidos alinhados com o Palácio do Planalto exigem que as reformas previdenciárias de civis e militares tramitem simultaneamente no Legislativo.
Em 20 de fevereiro, Rodrigo Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Dias depois, advertido por líderes de que os deputados só aceitariam apreciar a PEC depois que o projeto dos militares tivesse sido apresentado pelo governo, o presidente da Câmara informou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado.
Indicação dos integrantes da CCJ
A indicação dos 66 integrantes titulares da Comissão de Constituição e Justiça teve início nesta segunda-feira, a dois da instalação do colegiado.
Os primeiros partidos a apresentar a lista com os nomes de seus representantes na principal comissão da Câmara foram PSDB, PPS, Novo, PR e PRB.
Os nomes dos indicados, informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, devem ser encaminhados até esta terça (12) para a direção da CCJ.