Taxistas fazem paralisação em apoio a decreto que limita atuação de motoristas de app em Sorocaba


Guarda Civil Municipal precisou fazer um cordão humano para separar taxistas e motoristas autônomos dentro do plenário. Votação do decreto que derruba regulamentação da prefeitura foi adiada. Guardas Municipais fizeram cordão para separar taxistas e motoristas de app na Câmara de Sorocaba
Sandra Fonseca/TV TEM
A votação de uma proposta para suspender o decreto que estabelece regras para o serviço de transporte por app em Sorocaba (SP) reuniu taxistas e motoristas autônomos na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (21).
Na entrada do plenário houve discussão entre taxistas e motoristas de aplicativos. Para evitar tumulto, a Guarda Civil Municipal montou um cordão humano para dividir os dois grupos dentro do plenário.
A sessão ordinária teve início pouco antes das 10h, mas a votação do decreto acabou sendo adiada. Segundo o vereador Péricles Régis (MDB), autor do decreto que suspende a regulamentação da prefeitura, a votação foi adiada porque na sexta-feira haverá uma reunião entre prefeito, taxistas e motoristas de aplicativo.
Regras
O decreto da prefeitura, que está em vigor desde 7 de agosto, estabelece uma série de regras que tanto as empresas como os motoristas precisam seguir para atuar no município.
Confira os principais pontos do decreto:
Empresas terão que se cadastrar junto à Urbes – que regulamenta o trânsito e o transporte na cidade – como uma OTTC (Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada);
Empresas credenciadas como uma OTTC terão que possuir matriz ou filial na cidade. O credenciamento terá validade de cinco anos;
Haverá um número de vagas disponíves para motoristas e empresas. Após esse limite ser atingido, a empresa não poderá cadastrar mais motoristas. O decreto não informa quantas vagas estão disponíveis e nem como será a seleção para preenchê-las;
Empresas serão obrigadas a fornecer para a Urbes todos os dados das viagens realizadas, desde o nome do motorista até o trajeto, tempo gasto e valor final da corrida;
Haverá uma taxa de 5% sobre o valor de cada corrida – cobrança que está prevista na Lei Federal;
Motoristas terão que ter habilitação na categoria B ou superior com autorização para exercer atividade remunerada – também prevista na Lei Federal;
Motoristas terão que fazer curso de formação similar ao de taxista com duração mínima de 14 horas;
Para se cadastrar, o motorista não pode ter nenhuma pendência financeira com a prefeitura, como IPTU, por exemplo;
Carros terão que ter no máximo oito anos de fabricação e serão identificados com adesivo fornecido pela Urbes.
Motoristas também se reuniram no saguão da Câmara de Sorocaba para acompanhar a sessão
Sandra Fonseca/TV TEM
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Prefeitura de Nova Friburgo, RJ, deverá exonerar 350 cargos comissionados até janeiro de 2019


Medida faz parte de acordos firmados com o MPF e MPT que foram divulgados nesta terça-feira (21). Objetivo é dar ‘transparência à gestão pública’; um dos documentos também permite contratação de OS para gerir unidades de saúde. Encontro nesta terça-feira (21) reuniu membros da Prefeitura de Nova Friburgo e do MPF e MPT
Ádison Ramos/Inter TV
Nesta terça-feira (21) foi apresentado em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, o conteúdo dos acordos assinados pela Prefeitura com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para evitar corrupção e dar mais “transparência à gestão pública”.
Entre as mudanças está uma reforma administrativa e exoneração de 350 cargos comisisonados até janeiro do ano que vem.
Nesta segunda (20), houve mais um capítulo na mudança de cargos do executivo. O secretário de governo Bruno Vilas Bôas pediu exoneração do cargo. Bruno é considerado um nome forte e braço direito do prefeito. Ele alegou que recebeu uma proposta da iniciativa privada. Quem assume a pasta interinamente é Gilberto Salarini, até então secretário da Casa Civil.
Desde que assumiu, Renato Bravo já fez pelo menos 23 alterações no secretariado.
Mesmo com a proposta do MPF e do MPT de fazer uma reforma adminsitrativa, até hoje, nenhuma secretaria foi extinta e nenhum secretário foi exonerado sem substituição.
Uma das cláusulas do acordo prevê a exoneração de 350 cargos comisisonados até janeiro do ano que vem e que o município mantenha o limite de 400 cargos comissionados e em funções gratificadas. Define ainda que a Prefeitura deve ter disponibilização mínima de 50% dos cargos em comissão destinado a servidores efetivos.
Outro acordo permite que unidades de saúde municipais sejam geridas por Organizações Socias (OS) sem fins lucrativos, desde que a gestão seja realiza com “transparência e ética”. Nesta terça, a Prefeitura divulgou que o contrato atual com a Unir Saúde, OS que adminsitra a UPA de Conselheiro Paulino vence em abril de 2019.
Após esse prazo, o termo permite que a Prefeitura de Nova Friburgo, opte entre municipalizar o serviço ou manter a unidade sendo administrada por uma OS e que, neste caso, uma nova licitação será feita, para suprir o contrato atual.
O novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também autoriza a Prefeitura de Nova Friburgo a contratar uma OS para a administração do Hospital Municipal Raul Sertã e para a Maternidade Municipal.
Já um documento assinado apenas com MPT pede planejamento, execução e controle rigoroso com relação aos contratos firmados com empresas terceirizadas, no projeto “Terceirização sem Calote”.
Em nota enviada à imprensa no dia 16 deste mês, a Prefeitura considerou “prematuro falar sobre extinção de cargos e junção de secretarias”, quando questionada sobre a reforma adminsitrativa.