Cassação da concessão de rodovias pode ter custo bilionário para o governo, diz ANTT

Rodovias licitadas entre 2013 e 2015 enfrentam problemas econômicos. Diretor-geral da ANTT defende a revisão dos contratos para permitir a reprogramação de obras previstas. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior, afirmou nesta terça-feira (2) que cassar concessões rodoviárias que enfrentam problemas econômicos terá um custo bilionário para a União e pode elevar as tarifas de pedágio.
De acordo com Rodrigues, caso o governo decida relicitar essas concessões ou decida abrir o processo de caducidade, que levará ao fim das concessões, ele terá que pagar R$ 5,8 bilhões em indenização para as concessionárias. O diretor da ANTT falou sobre o assunto em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
Na reunião, Rodrigues defendeu que o governo revise os contratos dessas rodovias que enfrentam problemas. Segundo ele, essa seria a solução mais vantajosa para os usuários, mas o governo está mais focado em fazer a relicitação por não saber qual o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a readequação dos contratos.
Crise
Durante audiência pública no Senado, Rodrigues afirmou que cinco rodovias concedidas na terceira etapa de leilões rodoviários estão com “um desequilíbrio violento”, o que levou a atrasos de obras previstas em edital.
“Cinco dessas concessões estão desequilibradas. Tivemos queda na arrecadação, queda na produção, queda na demanda de tráfego e investimentos não foram executados. Hoje essas concessões estão em um desequilíbrio violento”, afirmou o diretor.
A terceira etapa inclui rodovias concedidas entre 2013 e 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Por causa da crise econômica e de exigências de obras previstas no edital, como a duplicação de todo o trecho concedido em até cinco anos, cinco dessas rodovias enfrentam sérios problemas financeiros:
BR-101/ES/BA
BR-060/153/262/DF/GO/MG
BR-163/MS
BR-163/MT
BR-040/DF/GO/MG
Durante a reunião, Rodrigues afirmou que se o governo não encontrar uma solução para essas concessões ainda no primeiro semestre de 2019, a expectativas é que a maioria acabe com um processo de caducidade, que levará a cassação da concessão.
Revisão de contrato
O diretor-geral da ANTT defendeu que o governo faça a revisão do contrato, que vai reprogramar as obras previstas no contrato, como se fosse iniciasse uma nova concessão no momento da revisão.
Segundo ele, essa seria a solução com menor custo, tanto para o governo, quanto para o usuário.
“Mas o governo está no dando orientação para a gente não focar muito nessa fórmula, apesar de ser a forma que seria a correção definitiva do problema, mas não sabemos o posicionamento do TCU. O governo vai focar hoje muito mais no que eu digo de relicitação”, disse.
Com a revisão do contrato, afirmou o diretor-geral, o governo não teria o gasto de R$ 5,8 bilhões para indenizar as empresas, nem o gasto de manutenção das rodovias, como seria o caso da cassação da concessão. O custo de manutenção é estimado em R$ 430 milhões por ano.
Relicitação
Rodrigues destacou que o governo tem focado na relicitação das concessões. A devolução amigável das concessões está prevista em lei de 2017, mas ainda precisa ser regulamentada para começar a vigorar.
Nesse processo, a atual concessionária pede para devolver a concessão e ficaria com a rodovia até que o governo fizesse outro leilão.
Segundo Rodrigues, um novo leilão demoraria cerca de 4 anos e exigiria o pagamento de cerca de R$ 5,8 bilhões em indenização para as atuais concessionárias. No caso da relicitação, essa indenização deve ser paga pela empresa que vencer o novo leilão.
Ele afirmou, no entanto, que o novo leilão pode levar a um aumento da tarifa de pedágio.