Campinas cria grupo para propor cotas para negros e afrodescendentes nos concursos


Decreto 20.258 foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (27). Grupo terá 180 dias para enviar propostas para projeto legislativo. O prédio da Prefeitura de Campinas
Carlos Bassan / Prefeitura
A Prefeitura de Campinas (SP) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (28) o Decreto 20.258, que cria um grupo de trabalho de vários setores para rever e propor à aplicação de cotas para negros (as) e afrodescendentes nos concursos públicos.
A medida será válida para a administração pública direta e indireta, bem como, nos demais casos de admissão.
O grupo terá 180 dias, a partir da primeira reunião, para enviar à Secretaria de Assuntos Jurídicos os termos para a elaboração de proposta legislativa.
Segundo o decreto, compete ao grupo propor as normas necessárias à regulamentação, em âmbito municipal, das cotas em concursos públicos, nos termos do artigo 265-B, inciso I, da Lei Orgânica do Município (LOM).
O grupo terá dois representantes das seguintes secretarias:
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Secretaria de Recursos Humanos
Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos
Conselho
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), deu posse na quarta-feira (27) aos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra. São 56 integrantes, sendo 19 titulares e 37 suplentes. A atuação deles será até 2020. Na mesma solenidade, Jonas assinou o decreto publicado nesta quinta-feira.
Novos representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra
Luiz Granzotto/Divulgação Prefeitura de Campinas
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