Câmara conclui votação de projeto que suspende pagamento do Fies durante a pandemia

Cobrança fica suspensa por dois meses, prorrogáveis por mais dois, para parte dos estudantes. Projeto será analisado pelo Senado. A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (28) a votação de um projeto de lei que suspende por dois meses, prorrogáveis por mais dois meses, a obrigação por parte dos estudantes de pagarem as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida é motivada pela pandemia de coronavírus.
O projeto principal foi aprovado na última quinta-feira, mas ficaram pendentes as análises de trechos “destacados”, ou seja, em que houve pedido para análise à parte.
O programa do governo federal é destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades particulares. Pela proposta, estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados.
Pela justificativa do autor, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), as consequências econômicas causadas por situações de emergência, como a pandemia, trazem dificuldades para os estudantes.
Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os pagamentos de:
amortização do saldo devedor;
eventuais juros incidentes;
quitação das parcelas renegociadas de contratos por parte dos estudantes beneficiários.
A mudança levou o governo federal a ampliar o limite global de crédito para custear o Fies. O valor passou de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Chance de refinanciamento
O projeto também cria um programa de refinanciamento de dívidas. O estudante que tenha débitos em atraso até a data de publicação da lei poderá aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies.
As opções previstas de parcelamento são:
liquidação integral, até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) dos encargos moratórios (juros e multas);
parcelamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios;
do parcelamento em até 175 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.
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