Câmara aprova texto-base de projeto que amplia capital estrangeiro em empresas aéreas


Proposta aumenta de 49% para 100% permissão de capital estrangeiro nas companhias. Até última atualização desta reportagem, deputados ainda analisavam propostas para modificar texto. Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta (20)
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas.
A proposta revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, que estabelecia o limite de participação de estrangeiros em 49% do capital com direito a voto. Foram 329 votos a favor, 44 contrários e uma abstenção.
Os deputados agora analisam as sugestões de mudança no texto, os chamados destaques. Concluída esta etapa, a proposta segue para o Senado.
A ampliação já está em vigor, por força de uma medida provisória editada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer. A MP perde a validade no próximo dia 27 de março. Ela ainda não foi analisada pelos deputados e senadores em comissão mista.
No texto aprovado pelos parlamentares, fica mantida a previsão de que as empresas precisam ter sede e administração no país e deve ser constituída sob leis brasileiras.
Na discussão em Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a proposta pode gerar mais empregos. “Com esse projeto aprovado, poderemos abrir uma possibilidade de empregar pelo menos mais 3 milhões de brasileiros. Temos que atrair mais turistas, assim como também diminuir o custo do turismo interno, que é muito alto ainda”.
Já a deputada Érika Kokay (PT-DF) argumentou que o país amplia o capital estrangeiro nas empresas aéreas sem contrapartidas. “O Brasil está abrindo o capital das suas empresas para as empresas estrangeiras sem nenhuma contrapartida. Está se discutindo aqui se ter empresas brasileiras com capital estrangeiro. É um dos maiores mercados internos do mundo. Estão se destruindo as empresas brasileiras”.
A proposta está contida na chamada Política Nacional de Turismo, que traz regras de funcionamento para agências de turismo, além parques temáticos, hotéis, pousadas e outros serviços de hospedagem.
Entre outras medidas, o texto reduz o percentual de quartos acessíveis a pessoas com deficiência. O projeto prevê que hotéis, pousadas e similares precisam ofertar 3% de seus quartos com acessibilidade à pessoas com deficiência. Na lei atual, este percentual é de 10%.
A proposta estabelece ainda que, em hotéis e pousadas, a execução de músicas (em rádios nos quartos, por exemplo) é de natureza privada, ou seja, está isenta de arrecadação ligada a direitos autorais.