Câmara aprova texto-base de MP que visa combater fraudes previdenciárias


Medida provisória foi editada por Bolsonaro e perderá validade na próxima semana. Após texto-base, deputados passaram a analisar propostas que tentam modificar redação. Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (29)
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o texto-base da medida provisória (MP) que cria programas de combate a fraudes na Previdência Social.
Para concluir a votação, os deputados passaram a analisar os destaques – propostas para modificar a MP –, etapa que estava em andamento até a última atualização desta reportagem. Depois, caberá ao Senado votar a MP.
A medida provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e 18 de janeiro e perderá validade na próxima semana.
Mais cedo, nesta quarta-feira, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o governo não tem um “plano B”.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a ele que os senadores votarão a medida a tempo.
Programa Especial
Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa Especial, vai analisar possíveis irregularidades e gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. Esta iniciativa terá duração até o fim de 2020, podendo ser prorrogada por mais dois anos por ato assinado pelo presidente do INSS. Os servidores do INSS receberão um bônus para executar o programa. O funcionário receberá R$ 57,50 para cada processo extra analisado.
O Programa Especial considera como irregularidade:
acúmulo de benefícios indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
processos da Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
suspeita de óbito do beneficiário;
benefício de prestação continuada (BPC) com indícios de irregularidade identificados em auditorias do TCU e da CGU;
processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.
Programa de Revisão
Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Programa de Revisão, terá a mesma duração do Especial, e pode ser prorrogado por mais dois anos, só que pelo ministro da Economia. O foco do programa são os benefícios por incapacidade que continuam sendo pagos sem a realização de perícia.
Os médicos peritos com carreira na Previdência Social que vão executar este programa. O bônus para cada perícia extra, neste caso, será de R$ 61,72.
O Programa de Revisão considera como irregularidade:
benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não possuam data de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;
benefícios de prestação continuada (BPC) sem revisão por período superior a dois anos;
outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
Pensão por morte
De acordo com a MP aprovada, terão direito à pensão por morte os dependentes do segurado que faleceu, sendo ele aposentado ou não. O benefício pode ser solicitado para filhos menores de 16 anos em até 180 dias após a morte, e para outros dependentes em até 90 dias.
O pagamento do benefício não pode ser atrasado se houver dúvida em relação ao número de dependentes, como filhos que não foram registrados, por exemplo. Depois, dependentes que não foram incluídos na pensão, poderão recorrer solicitando o benefício.