Câmara aprova isenção da taxa de iluminação pública a idosos em Santos


Projeto beneficia pessoas com mais de 65 anos com renda familiar de até seis salários mínimos. Texto será formatado e seguirá para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Câmara dos Vereadores de Santos
Candido Gonzalez/Prefeitura de Santos
A Câmara de Santos aprovou, nesta quinta-feira (8), a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para idosos que tenham um único imóvel na Cidade. Agora, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
Apresentado em 2017, o projeto de lei da vereadora e ex-prefeita Telma de Souza teve o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal. A Comissão entendeu que a proposta geraria obrigação de gastos ao Executivo, mas a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pelo mérito fiscal, entendeu que a renúncia proporcionaria gastos irrelevantes, possibilitando a sua aprovação.
Segundo a vereadora, a sanção do projeto em lei deverá representar uma renúncia de receita inferior a 0,001%, não comprometendo a execução do orçamento municipal. Santos já conta com medidas de proteção financeira aos seus idosos, coincidentemente firmadas durante o governo de Telma como prefeita da Cidade. Naquela ocasião, ela estabeleceu que os idosos nessas condições têm direito a 50% de desconto no valor do IPTU.
Na última segunda-feira (5), o projeto foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal. Já nesta quinta-feira, a proposta obteve a aprovação final. Agora, o texto será formatado e seguirá para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
Projeto de lei
O projeto beneficia pessoas com mais de 65 anos, aposentados ou pensionistas, cônjuges ou conviventes, com renda familiar de até seis salários mínimos. O munícipe que se enquadra nestas condições poderá requerer a isenção apenas com a apresentação dos documentos comprobatórios.
A medida busca reduzir o impacto dos impostos na vida dos idosos, já que uma das dificuldades enfrentadas por eles é a diminuição da renda combinada com o aumento dos gastos mensais, principalmente, envolvendo a saúde.