Cade arquiva processos que investigavam mercado de crédito consignado para servidores públicos

Processos investigavam Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa, Banrisul e BRB. Investigação verificou que exigência de exclusividade não era prática sistêmica das empresas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira (24) seis processos que investigavam uma suposta prática anticompetitiva no mercado de crédito consignado para servidores públicos. Os processos investigavam os bancos Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa, Banrisul e BRB.
O Cade investigava se as instituições estariam exigindo exclusividade nos contratos com órgãos públicos para a oferta de crédito consignado aos servidores.
Nas investigações, o Cade não encontrou evidências de que os bancos tinham a exclusividade como prática sistêmica.
A exclusividade até foi encontrada em alguns casos, mas por exigência legal, como em contratos do BRB, ou por cláusulas previstas no edital de contratação das instituições financeiras.
A investigação começou depois que o Cade fechou um acordo com o Banco do Brasil para encerrar a prática de exclusividade para oferta de crédito consignado a servidores públicos de prefeituras e governos estaduais.
Pelo acordo, fechado em 2012, o BB se comprometeu a deixar de exigir o cumprimento de cláusulas, presentes nos contratos firmados com os órgãos públicos, que garantiam ao banco exclusividade na oferta de crédito consignado aos funcionários municipais e estaduais.