Bolsonaro sanciona lei que cria operadora de crédito para pequenos empreendedores

Lei que permite a criação da empresa simples de crédito (ESC) foi aprovada no Senado em março. ESC poderá oferecer empréstimos para MEI, micro e pequenas empresas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que cria a chamada “empresa simples de crédito” (ESC), que poderá conceder, com recursos próprios, empréstimos e financiamentos especificamente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no final de 2018 e passou pelo Senado em março deste ano. A sanção ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Pelo texto aprovado no Congresso, pessoas físicas e jurídicas, enquadradas como ESC, poderão conceder, com recursos próprios, empréstimos, financiamentos e descontos de títulos de crédito.
Defensores da proposta afirmaram durante a tramitação no Congresso que a nova lei poderá baratear o crédito de menor volume para micro e pequenos empresários.
Segundo o Ministério da Economia, a criação da ESC tem potencial para injetar R$ 20 bilhões por ano, em novos recursos para pequenos negócios no país. O número representaria uma lata de 10% no mercado de concessão de crédito para micro e pequenas empresas, que somou R$ 208 bilhões em 2018.
Inova Simples
A lei sancionada também cria o Inova Simples, um regime jurídico especial e simplificado, que prevê o tratamento diferenciado de startups com o objetivo estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação dessas empresas.
Segundo o governo, o Inova Simples estabelece- um rito simplificado e automático para abertura e fechamento de empresas, que ocorrerá no ambiente digital do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
O governo informou que Bolsonaro vetou, por sugestão do Ministério da Economia, artigo da lei que pretendia “limitar a responsabilidade dos titulares das startups, pessoas físicas, às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente”.
Conforme a pasta, a medida configuraria tratamento privilegiado às startups em relação às demais pessoas jurídicas e reduziria a possibilidade de recuperação de créditos, públicos e privados, já que os titulares das startups não responderiam por dívidas das empresas de maneira subsidiária.