Avianca recorre da decisão que suspendeu o leilão de seus ativos


Companhia defendeu a legalidade de seu plano de recuperação; leilão foi suspenso um dia antes da data marcada, em decisão que atendeu pedido de um dos credores da empresa. Avião da companhia aérea Avianca decola no Aeroporto Internacional São Paulo – Cumbica (GRU), em Guarulhos
Celso Tavares/G1
A Avianca recorreu da decisão que suspendeu o leilão de seus ativos na última segunda-feira (6). A decisão, que impediu o pregão que aconteceria no dia seguinte, atendeu a a um pedido feito pela Swissport Brasil.
A Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos, alegou em seu pedido ser credora de R$ 17 milhões, e que o plano de recuperação judicial da Avianca é baseado na transferência de slots (direitos de pouso e decolagem em certos aeroportos), o que é proibido por lei. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também alegou ser contrária à venda de slots como se fizessem parte do ativo da empresa.
No recurso, a Avianca defendeu a legalidade de seu plano de recuperação. “A alienação de UPIs, com a destinação dos recursos recebidos para o pagamento de credores, é inequivocamente um meio legítimo de recuperação”, defenderam os advogados na Avianca no recurso.
A empresa também criticou o pedido de suspensão do leilão, alegando que contraria a decisão da maioria dos credores. “Além de significar uma invasão desnecessária nos termos do Plano de Recuperação maciçamente aprovado, atravancando e colocando mais um percalço numa rápida e efetiva solução de mercado para o caso da Avianca (o que por si só já é lamentável), ainda trata-se de decisão absolutamente desarrazoada.”
Por enquanto, o leilão segue suspenso até que o julgamento seja concluído.
O leilão que foi suspenso
O leilão dos ativos da Avianca, que está em recuperação judicial, estava marcado para o dia 7 de maio. Estavam credenciadas para participar do leilão três empresas do setor: Azul, Gol e Latam.
Segundo a organizadora, a Mega Leilões, o pregão teria em disputa sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) da Avianca nos principais aeroportos brasileiros, concorridos por todas as empresas, além do programa Amigo, de fidelidade, com quase 3 milhões de clientes cadastrados. A UPI é uma espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da companhia.
UPI A – 20 voos de Guarulhos, 12 voos do Santos Dumont e 18 voos de Congonhas
UPI B – 26 voos de Guarulhos, 8 voos do Santos Dumont e 13 voos de Congonhas
UPI C – 6 voos de Guarulhos, 6 voos do Santos Dumont e 8 voos de Congonhas
UPI D – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 4 voos de Congonhas
UPI E – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 9 voos de Congonhas
UPI F – 23 voos de Congonhas
UPI Programa Amigo – Membros, banco de dados e contatos do programa
O que vai a leilão da Avianca
Rodrigo Sanches/Arte G1
As aeronaves da empresa não estariam incluídas no pregão. As UPIs não vendidas ficariam com a Avianca Brasil, até nova decisão da Justiça.
A Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018. Os credores da companhia aérea aprovaram o plano em abril.
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