Associação deve assumir unidades de saúde que eram geridas pela Fundasus em Uberlândia


Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre Prefeitura e Ministérios Públicos prevê administração de seis UAIs para Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). UAI Roosevelt passará para administração da SPDM
Reprodução/TV Integração
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) deve assumir a administração de seis unidades de saúde de Uberlândia, antes conduzidas pela Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus).
A mudança na gestão ocorrerá após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e os Ministérios Públicos de Minas Gerais, do Trabalho e Federal, prevista para segunda-feira (26).
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Lúcio Flávio de Faria Silva, o termo será assinado para completar o processo de extinção da Fundasus. Ainda de acordo com o promotor, a Fundasus foi extinta no papel, mas na prática essa liquidação ainda não foi finalizada, pois a Fundação ainda tem quadro de funcionários.
Com a assinatura do TAC, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina assumirá a administração das unidades de saúde que eram da Fundasus. Segundo o promotor, essa administração será em caráter emergencial e tem prazo de validade, até dezembro deste ano.
Durante o tempo que a SPDM estiver administrando as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), a Fundasus será liquidada de vez. Lúcio Flávio também disse que futuramente será feita uma nova licitação para administração das unidades.
O promotor destacou que os serviços não estão sendo terceirizados, pois as normas, diretrizes e responsabilidade continuam sendo do Executivo. A SPDM vai administrar, executar serviços tendo em vista as normas e metas estipuladas pela Prefeitura.
Extinção Fundasus
Em janeiro de 2017, o prefeito Odelmo Leão sancionou a lei complementar que dispõe sobre a extinção da Fundasus. A publicação foi no Diário Oficial do Município no dia 11 de janeiro do ano passado.
Uberlândia tem oito UAIs, sendo duas unidades, dos bairros Pampulha e São Jorge, já são administradas pela Organização Não Governamental (ONG) Missão Sal da Terra e devem continuar desta maneira. As seis abaixo serão de responsabilidade da SPDM:
UAI Luizote
UAI Martins
UAI Morumbi
UAI Planalto
UAI Roosevelt
UAI Tibery
Além disso, desde que o Hospital Municipal foi inaugurado, em 2010, a SPDM é a gestora da unidade.

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