Apple deve permitir que desenvolvedores ofereçam meios alternativos de pagamentos, decide Justiça dos EUA


Determinação é favorável para Epic Games, desenvolvedora do jogo ‘Fortnite’, e pode gerar impactos em indústria bilionária. Empresas ainda podem recorrer. Fachada da loja da Apple em Manhattan, em Nova York, em 21 de julho de 2015
REUTERS/Mike Segar
A Justiça dos EUA ordenou nesta sexta-feira (10) que a Apple altere as regras de sua loja de aplicativos, a App Store, e permita que desenvolvedores ofereçam links e opções alternativas de pagamentos para a realização de assinaturas e compra de itens digitais.
A decisão é favorável à Epic Games, criadora do game ‘Fortnite’, que processou a fabricante do iPhone, e pode gerar impactos em indústria bilionária.
As empresas começaram a disputa em agosto, quando a Epic Games tentou contornar uma taxa de 30% que a Apple cobra por todas as transações feitas nos apps. Em resposta, a fabricante do iPhone retirou o game da loja.
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A juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a Apple deve permitir que os desenvolvedores incluam botões ou links em seus aplicativos que direcionem os usuários a métodos alternativos de pagamento.
Dessa forma, os criadores de aplicativos não precisarão pagar as taxas de 15% ou 30% que a Apple cobra pelas transações feitas via iPhones e iPads.
A empresa da maçã gerou uma receita de aproximadamente US$ 64 bilhões em 2020 com essas transações, de acordo com uma estimativa da emissora americana CNBC.
Outros pedidos realizados pela Epic Games no caso não foram atendidos pela Justiça dos EUA, como forçar a Apple a permitir lojas de aplicativos alternativas no sistema do iPhone e iPad.
A juíza decidiu que a Epic não conseguiu demonstrar que a Apple tem um monopólio ilegal desse mercado, mas que mostrou que a fabricante do iPhone possuía “condutas anticompetitiva” sob as leis da Califórnia.