Após PEC da Previdência passar pela CCJ, Maia reúne líderes para articular comissão especial


Com articulação do presidente da Câmara, proposta de reforma previdenciária foi aprovada na noite desta terça (23) na CCJ. Maia quer instalar comissão especial até segunda (29). Rodrigo Maia cumprimenta o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), durante sessão que deu aval à tramitação da PEC da Previdência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Na manhã seguinte à primeira vitória do governo na tramitação da proposta de reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começa a organizar nesta quarta-feira (24) a articulação política para criar a comissão especial responsável pela análise do texto que muda as regras de aposentadoria.
Um dos fiadores da proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, Maia receberá o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, na manhã desta quarta em sua residência oficial para um café da manhã. A intenção é iniciar as conversas para agilizar as indicações dos partidos para a comissão especial da reforma previdenciária.
Ao longo do dia, o presidente da Câmara dará início às conversas com líderes partidários para tratar das indicações para a comissão especial.
CCJ da Câmara dá aval à reforma da Previdência, e texto segue para comissão especial
Após muita pressão de oposicionistas e integrantes do Centrão, a PEC da Previdência foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na noite desta terça (23), próximo da meia-noite, em uma sessão tumultuada que durou quase nove horas.
Assim que a PEC da Previdência recebeu o aval da CCJ para tramitar no Congresso, Rodrigo Maia defendeu que as indicações para a comissão especial comecem a ser feitas já nesta quarta-feira. O presidente da Câmara quer instalar o colegiado que irá apreciar o conteúdo da proposta de reforma da Previdência no máximo na segunda-feira (29), mas, se possível, ainda nesta quinta (25).
Maia ressaltou que será possível solicitar a instalação da comissão especial no momento em que o número de indicados ultrapassar 50%. A instalação se resume a uma reunião na qual será eleito o presidente da comissão. No mesmo encontro, o deputado que vier a ser eleito presidente do colegiado poderá anunciar o nome do novo relator da PEC.
“É importante que essa matéria seja tratada como uma matéria da Casa, uma matéria que o governo precisa trabalhar de forma efetiva a sua base, a sua maioria”, ponderou Maia na noite desta terça após a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão especial
Rodrigo Maia vai assinar um ato de criação da comissão especial que irá analisar a PEC da reforma da Previdência. Neste ato, vai constar o número de integrantes do colegiado, de titulares e suplentes.
Esse ato precisa ser lido em sessão no plenário principal da Câmara. Assim que for concluída essa etapa formal, os líderes indicam os nomes dos deputados que irão integrar o colegiado. Maia está cobrando que os líderes aliados formalizem as indicações dos parlamentares já nesta quarta-feira.
A comissão especial tem até 40 sessões para concluir seus trabalhos. As primeiras 10 sessões são reservadas para apresentação de emendas que sugiram modificações no texto. Essas emendas precisam ter o apoio de, no mínimo, um terço dos 513 deputados da Câmara, correspondente a 171 parlamentares. A partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer.