Anatel aprova versão final do edital do 5G e marca leilão para 4 de novembro


Edital prevê oferta de quatro faixas de frequência para prestação do serviço, que deve começar em julho de 2022. Vencedoras terão que cumprir exigências, como construir rede do governo. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em reunião extraordinária nesta sexta-feira (24) a versão final do edital do 5G, a nova geração de internet móvel, e marcou o leilão das faixas de frequência para 4 de novembro.
A previsão do governo é que o 5G comece a ser ofertado a partir de julho de 2022, inicialmente nas capitais dos estados.
Guia do 5G: Veja perguntas e respostas
No leilão do 5G, serão oferecidas a operadoras de telefonia quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz.
Essas faixas funcionam como “avenidas” no ar para transmissão de dados. É por meio delas que o serviço de internet de quinta geração será prestado.
As operadoras de telefonia que arrematarem as faixas terão de comprar e instalar os equipamentos necessários para oferecer o serviço aos seus clientes, como as torres de transmissão. Além disso, elas terão que investir para cumprir contrapartidas exigidas no edital (leia mais abaixo).
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O prazo de outorga, isto é, o direito de exploração das faixas, será de até 20 anos. O leilão será dividido entre lotes nacionais e regionais.
As quatro faixas que serão leiloadas foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões. Esse era o valor que as empresas deveriam pagar ao governo pelo direito de explorar as faixas.
Porém, o Ministério das Comunicações decidiu transformar a maior parte desse valor em exigências de investimentos por parte das vencedoras do leilão.
Com isso, a previsão é que as empresas vencedoras paguem R$ 8,6 bilhões ao governo e invistam R$ 37 bilhões para cumprir as contrapartidas previstas no edital.
O Tribunal de Contas da União, contudo, pediu uma revisão na precificação das faixas. Essa revisão foi feita pela Anatel, mas os novos valores ainda não foram informados pela agência.
Contrapartidas
O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão.
As contrapartidas foram definidas pelo Ministério das Comunicações. Entre elas estão:
disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022;
levar internet 4G para as rodovias do país;
migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G;
construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal;
instalar rede de fibra óptica, via fluvial na região amazônica; e
levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica. O plano de conectividade será desenvolvido pelo Ministério da Educação e executado e custeado pelas operadoras vencedoras da faixa de 26GHz.
A construção da rede privativa e instalação de rede de fibra óptica ficará a cargo das empresas vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5GHz. Elas terão de formar uma Empresa Administradora da Faixa (EAF), uma entidade que vai executar essas duas obrigações, além da migração do sinal da TV parabólica.
Pelas regras do edital, a empresa chinesa de tecnologia Huawei não poderá fornecer os equipamentos para instalação dessa rede privativa do governo. Para as faixas de frequência comerciais, não haverá o impedimento.
Se a Huawei fosse impedida de participar também das faixas comerciais, o leilão seria inviabilizado, já que ela é a principal fornecedora de equipamentos de telecomunicações.
A construção da rede privativa de comunicação em Brasília foi a solução encontrada pelo Ministério das Comunicações para atender a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que teme uma suposta “espionagem”.
Os Estados Unidos são contrários ao uso de tecnologia da Huawei pelo Brasil em instalações de segurança, embora empresas brasileiras de telecomunicações já tenham construído redes utilizando amplamente componentes chineses.
A Huawei foi colocada em uma lista negra de exportações norte-americanas em 2019 e foi proibida de acessar tecnologias importantes de origem norte-americana, o que afetou sua capacidade de desenvolver seus próprios chips e de obter fontes de componentes de vendedores internacionais.
Antena de transmissão de internet 5G é instalada em Londrina
Reprodução/RPC
No caso das rodovias, por exemplo, as operadoras terão de ofertar sinal de internet 4G em rodovias federais que atualmente não contam com a tecnologia.
As rodovias selecionadas para receber o sinal foram as consideradas estratégicas para o transporte de passageiros e para o escoamento da produção agropecuária, como a BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116. Os trechos exatos serão detalhados no edital, que ainda não foi publicado pela agência.
A inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país foi um pedido da frente parlamentar da Educação do Congresso.
A obrigação não estava prevista inicialmente no edital, porque o Ministério das Comunicações argumenta que, ao levar internet 5G para as cidades, as escolas já seriam beneficiadas.
O TCU, contudo, entendeu que essa obrigação poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pela Anatel. A recomendação foi feita e acatada pela agência.
Vantagens do 5G
A expectativa é que o 5G alavanque a chamada Internet das Coisas (IoT, pela sigla em inglês), ou seja, a conexão entre dispositivos cotidianos (máquina a máquina). Setores como telemedicina, educação a distância e automação industrial e agrícola estão entre os que devem ser beneficiados com a tecnologia.
Entre as principais vantagens do 5G, estão:
Aumento da velocidade de transmissão de dados;
Baixa latência (tempo mínimo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações);
Maior quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área; e
Maior quantidade de dados transmitidos por faixa de espectro eletromagnético.
O leilão do 5G está sendo preparado há três anos. Em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a versão inicial do edital. Em seguida, encaminhou o documento para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
A votação nesta sexta aconteceu após um pedido de vista (mais tempo para análise) do conselheiro Moisés Moreira. O conselheiro exigiu do governo o detalhamento do projeto de construção de rede privativa de comunicação para a administração federal e de instalação de fibra óptica na região amazônica, duas obrigações previstas às vencedoras do leilão como contrapartida pelo direito de explorar as frequências da rede 5G.
Moreira entendeu que o detalhamento era uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) até então não atendida, o que poderia responsabilizar a Anatel futuramente por eventuais problemas nos projetos.
O governo, então, editou na semana passada os dois decretos: um permitindo que “outros órgãos ou entidades públicos ou privados”, além da Telebras, possam ser os responsáveis pela infraestrutura da chamada rede privativa, utilizada exclusivamente pelos órgãos federais; e outro trazendo as diretrizes para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), chamado de Norte Conectado.
Após a edição dos decretos, o conselheiro Moisés, que tinha pedido vista, pediu a reunião extraordinária para votação do edital nesta sexta. A votação já tinha sido adiada duas vezes: do dia 10 de setembro para o dia 13, a pedido do relator, conselheiro Emmanoel Campelo; e do dia 13 para a esta sexta, devido ao pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira.
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