Ampliação do BPC pode dificultar aumento de recursos para fundo de educação básica, diz Maia

Veto de Bolsonaro à extensão do benefício foi derrubado; governo estima impacto de R$ 20 bi ao ano. PEC do novo Fundeb, em análise no Congresso, quer dobrar contribuição da União até 2026. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou nesta quarta-feira (11) que o impacto orçamentário da ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – estimado pelo governo em R$ 20 bilhões anuais – deve dificultar a aprovação de mais recursos federais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O Congresso derrubou nesta quarta o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que amplia o BPC. Com isso, a renda máxima para idosos e pessoas com deficiência terem direito ao benefício passou de R$ 261,25 para R$ 522,50, considerando o salário mínimo atual, de R$ 1.046.
Segundo o governo, a medida vai dobrar o número de beneficiários – que recebem um salário mínimo por mês. O impacto em dez anos pode chegar a R$ 217 bilhões, afirma o Ministério da Economia.
“Nós queremos dobrar o valor do Fundeb? Queremos. Nós ficamos agora mais restritos de onde encontrar recursos. Essa é a realidade. Eu falei para os deputados ligados à educação. Essa votação de hoje [que derrubou o veto] limita os nossos caminhos para o Fundeb”, afirmou Maia.
Destinado para investimentos em educação básica, do ensino infantil ao médio, o Fundeb é formado por parte da arrecadação de estados e municípios, além de uma complementação de 10% desse total em recursos da União. Por lei, ele deixa de existir no fim de 2020.
Uma comissão especial da Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tornar permanente o Fundeb. O texto em discussão propõe que essa complementação federal passe dos atuais 10% para 20%, em seis anos.
A área econômica do governo Bolsonaro discorda desse percentual, e defende um teto de 15% com transição mais “suave” em relação ao modelo atual.
A expectativa é de que a PEC seja votada pela comissão na próxima semana e, em seguida, vá ao plenário da Câmara. O texto ainda precisará tramitar no Senado antes de entrar em vigor.
Segundo Maia, agora, a ampliação das verbas do Fundeb dependerá de cortes de recursos em outras áreas. Ele diz que “aumentar receita com [a criação de] impostos não é possível, e não é viável no Orçamento.”
“O plenário é sempre soberano. A decisão está tomada [sobre a derrubada do veto]. Tem um impacto de 20 bilhões esse ano, crescente para os próximos anos. Nosso papel agora é construir soluções para reduzir os danos ao orçamento público”, acrescentou.
Congresso derruba veto presidencial sobre o BPC
Veto derrubado
Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família.
O veto derrubado seguirá para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Entre os senadores, o veto foi derrubado por 45 votos a 14. Entre os deputados, foram 302 votos a 137 pela derrubada.
Ao receber o texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta. Segundo ele, o texto não indicava de onde viria o dinheiro para custear as novas despesas.