Air Europa apresenta pedido para operar voos domésticos no Brasil

Empresa tem sede na Espanha e, em 2018, governo permitiu 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. Segundo Anac, após autorização, Air Europa poderá operar voos. A companhia aérea Air Europa, com sede na Espanha, entregou nesta sexta-feira (17) à Junta Comercial do Estado de São Paulo um pedido para operar voos domésticos no Brasil.
A empresa já opera voos no país, mas somente em rotas internacionais, ligando Madrid, capital espanhola, a cidades das regiões Nordeste e Sudeste.
Em dezembro do ano passado, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) que liberou 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.
A medida provisória perderá validade na próxima semana, e o Congresso já discute um projeto com teor semelhante.
A empresa é considerada brasileira se constituir sede no Brasil e for subordinada à lei brasileira, mesmo que o capital seja estrangeiro.
Trâmite do pedido
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil, o pedido oficial da empresa ainda não chegou à Anac, mas a entrega do documento na junta comercial faz parte da constituição jurídica da companhia e é uma das fases necessárias no processo de outorga.
“Ao se constituir no Brasil, e após a autorização da Anac, a empresa poderá operar rotas domésticas e seguirá a legislação brasileira, que inclui a obrigatoriedade de ter a tripulação brasileira, além do recolhimento de tributos”, informou a agência.