Acordo com EUA sobre base de Alcântara não ameaça soberania nacional, diz ministro

Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) participou de audiência em comissão do Senado. Acordo assinado na viagem de Bolsonaro a Washington prevê uso comercial da base de Alcântara (MA). O ministro da Ciência, Tecnologia, Marcos Pontes, disse nesta quinta-feira (28) que o acordo que permite o uso comercial pelos Estados Unidos do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão, não ameaça a soberania nacional.
“O acordo também não ameaça a soberania nacional. Não é a construção de uma base norte-americana, só brasileiros continuarão controlando a Base, o Brasil controla o centro de lançamentos como um todo. Tanto as operações quanto o acesso à qualquer parte do centro. Não cedemos nenhuma parte do território nacional, nem autorizamos os EUA a lançarem o que quiserem”, explicou Pontes.
Há dez dias o acordo foi assinado pelo governo brasileiro na capital americana, Washington, mas ainda precisa de autorização do Congresso Nacional.
O acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuará sob jurisdição brasileira.
O ministro participou de sessão conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.
De acordo com Pontes, é proibido o lançamento de mísseis da base de Alcântara. Apenas equipamentos civis, de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR), poderão ser lançados. O MCTR busca limitar a proliferação de mísseis e de sua tecnologia para a fabricação. Portanto, não só os EUA estarão aptos a operar na base. Países que utilizam a tecnologia norte-americana têm a possibilidade de aderir ao acordo.
“O que esse acordo diz em palavras muito simples é o seguinte, não é o Brasil que autoriza nada. São os Estados Unidos que permitem que o Brasil lance foguetes e satélites de quaisquer nacionalidade que possuam componentes americanos embarcados. Em troca dessa autorização dos Estados Unidos, nós garantimos que nós vamos proteger essa tecnologia americana para que ela não seja copiada durante o processo de montagem do satélite de lançamento”, ressaltou o ministro da Ciência e Tecnologia.
Para Pontes, o Brasil “potencializa” seu programa espacial a partir do AST. “O Brasil potencializa seu programa espacial e consegue fazer acordo de contratos com empresas do mundo todo que usam partes americanas”, disse.
O ministro fez a projeção de que o país poderá arrecadar até U$ 10 bilhões por ano, em 2040, com o desenvolvimento do programa.