Segundo a prefeitura, foi determinado embargo da construção em alvenaria, pois estava sendo realizada sem alvará. Prefeito e gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura são convidados pela Polícia Federal a esclarecimentos. Prefeito de Vitória da Conquista presta esclarecimentos sobre derrubada de muro
Um muro construído em uma área federal, ao lado do Ministério Público do Trabalho, foi derrubado, na terça-fera (15), pela prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
De acordo com a prefeitura, a área é de interesse municipal para a preservação do Rio Verruga, onde está sendo implantado o Parque Municipal Ambiental, única área verde existente na zona urbana de Vitória da Conquista.
O prefeito do município, Herzem Gusmão, e o gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura, foram convidados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal (PF), ainda na terça-feira.
A Polícia Federal não informou o conteúdo dos depoimentos. Entretanto, a prefeitura divulgou uma nota no site do órgão afirmando que determinou o embargo da construção em alvenaria, pois ela estava sendo realizada sem alvará, na Avenida Luis Eduardo Magalhães.
A prefeitura informou que, após constatar que a obra estava sendo construída irregularmente, notificou a empresa para a não continuidade do levantamento do muro, mas as obras seguiram.
Polícia Federal convidou prefeito de Vitória da Conquista para prestar esclarecimentos
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Muro foi derrubado pela prefeitura
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Segundo a Promotoria, Pedro Bigardi (PDT) contraiu dívida sem ter dinheiro em caixa. Pedro Bigardi exerceu mandato entre 2013 e 2016
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A Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Jundiaí (SP) Pedro Antônio Bigardi (PDT) no valor de R$ 15.185.344,25. Segundo a Promotoria, o ex-prefeito contraiu dívida sem ter o correspondente em caixa, sem a obrigatória estimativa de impacto financeiro e sem previsão na Lei Orçamentária.
A liminar foi obtida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e o pedido foi feito pelo promotor de Justiça Fabiano Pavan Severiano, após um inquérito civil apontar que Bigardi agiu contra a lei ao contrair a dívida, quando era prefeito e em nome da Prefeitura de Jundiaí. Com isso, a obrigação do pagamento ficou para a administração seguinte.
De acordo com a petição inicial, Bigardi deixou de pagar as contribuições patronais devidas pela Prefeitura de Jundiaí ao Instituto de Previdência de Jundiaí (Iprejun) nos meses de setembro e outubro de 2016, gerando uma dívida para os cofres públicos.
Ainda conforme a Promotoria, o ex-prefeito também anulou ilegalmente os empenhos da dívida, no total de R$ 12.561.940,00, infringindo a Lei de Finanças Públicas.
“O réu, de forma ilegal e leviana, entregou dolosamente à administração vindoura a obrigação pelo pagamento das despesas supracitadas, comprometendo, desta feita, ações e programas previstos no orçamento de 2017 em prejuízo ao interesse da população, exigindo da atual administração suplementações por remanejamento de recursos”, afirma o promotor na ação.
Ao deferir a liminar, a Justiça considerou que a petição da Promotoria apresentou “elementos de convicção mínimos e ao menos indiciários o suficiente da ocorrência de tais fatos e de sua prática pelo réu, inclusive a indicar a presença do elemento subjetivo (dolo) do agente, o que basta no momento do processo”.
Nos pedidos principais, o Ministério Público pede a condenação de Bigardi às penas de ressarcimento do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
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