Desistência se deu a pedido de área técnica do Ministério da Economia. Especialistas explicam que a proposta da pasta não significa diminuir a meta de reduzir em 90% o desmatamento e queimadas, mas sim o de abandoná-la e substituí-la por outra meta. Ricardo Salles recua e mantém meta de reduzir em 90% o desmatamento
O ministro Ricardo Salles recuou da proposta de substituir a meta de redução das queimadas e desmatamento ilegal em 90% até 2023 pela meta de proteger uma área de 390 mil hectares de floresta amazônica. O recuo do Ministério do Meio Ambiente foi motivado pela área técnica do Ministério da Economia. A informação é do jornal “O Globo”.
Preocupação
Ambientalistas e entidades haviam demonstrado preocupação após o Ministério do Meio Ambiente encaminhar um ofício com proposta de substituir a meta de redução das queimadas e desmatamento ilegal.
Segundo o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, a proposta, na verdade, é uma tentativa do Ministério do Meio Ambiente de abandonar a meta de preservação.
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“O objetivo de proteger áreas, seja ele qual e como for – coisa que o ministro [Ricardo Salles] não explica no ofício como será feito – não é equivalente e não pode substituir o objetivo de diminuir desmatamento e queimada ilegal. São coisas diferentes. O que o ministro fez foi tentar abandonar a meta de redução de 90% do desmatamento”, explica o secretário-executivo do Observatório do Clima.
Quanto ao tamanho da área proposta a ser protegida no ofício, de 390 mil hectares, ou 3,9 mil km², Tasso Azevedo, coordenador da ONG Mapbiomas, comenta que a extensão é insuficiente diante do tamanho de áreas que necessitam de proteção.
“390 mil hectares de área protegida não é nada, é uma fraçãozinha muito pequena. A Amazônia tem mil vezes essa área, isso é 0,1% da floresta”, comenta o ambientalista Tasso Azevedo, coordenador da ONG Mapbiomas.
Além de ser uma parcela minúscula da Amazônia, a área de proteção sugerida representa apenas cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o desmatamento na Amazônia foi de 10,1 mil km².
Em termos comparativos, a sugestão da pasta significa que, enquanto um território mais de seis vezes maior que a cidade de São Paulo foi devastado na Amazônia em apenas um ano, o governo quer se comprometer a proteger somente uma área 2,5 vezes maior que a capital paulista nos próximos três anos.
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A pedido do G1, ainda em termos de comparação de territórios, Astrini fez uma projeção da área que poderá ser protegida em termos de desmatamento até 2023 se for mantida a meta atual.
“Se considerarmos o número do último desmatamento, que foi 10 mil km², e projetá-lo para quatro anos, teremos 40 mil km² (de desmatamento). Portanto, a gente teria cerca de 36 mil km² de área preservada segundo a metal em vigor (de reduzir o desmatamento em 90%)”, calcula Astrini.
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Reuters
Proteger x reduzir
Astrini ressalta, contudo, que o cálculo não corresponde à realidade proposta pelo ministério, reforçando que proteger áreas não é o mesmo que reduzir desmatamento e queimadas.
“Uma coisa é você diminuir o desmatamento que aconteceria nessas áreas, outra coisa é proteger essas áreas. Aliás, grande parte de áreas protegidas que já temos há décadas na Amazônia também são desmatadas”, diz o secretário-executivo.
Mais que uma substituição de metas, Azevedo afirma que a proposta da nova meta é um “desvio de atenção do governo”, uma estratégia para acabar com a meta de redução do desmatamento e queimadas.
“É só um desvio de atenção: querem eliminar uma meta e criar outra que não tem nada a ver com a anterior”, diz Azevedo.
“A meta de evitar o desmatamento é independente do que você conserva. A meta de evitar o desmatamento é: deixar de perder cobertura vegetal. Governo simplesmente está abandonando essa meta”, completa o ambientalista.
A informação de que o Ministério do Meio Ambiente propôs, em ofício enviado para o Ministério da Economia em julho, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia foi publicada nesta terça-feira (4) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” . O G1 teve acesso ao ofício em questão.
O G1 pediu que o Ministério do Meio Ambiente explicasse os indicadores considerados para calcular a área proposta específica de 390 mil hectares, mas não obteve retorno da pasta.
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‘Nivelar por baixo’
A meta atual de preservação dos biomas e redução de 90% do desmatamento ilegal até 2023 faz parte do Plano Plurianual (PPA) aprovado pelo Congresso em 2019. Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Meio Ambiente disse que a alteração do PPA é um ajuste para o período, mas não muda o objetivo final da meta, que é de o Brasil acabar 100% com o desmatamento ilegal até 2030.
“O Brasil já tem meta de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030, a qual está mantida. As metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados ao longo dos próximos 10 anos para alcançar a meta total e é isso que está sendo ajustado no PPA”, afirmou o ministério na nota.
Apesar da meta ter até 2030 para ser concluída, Azevedo lembra que a ela está vigente já há dez anos, e este ano sofrerá um retrocesso.
“Reduzir o desmatamento é uma meta que o Brasil tem já há 10 anos e que tinha que cair em 80% este ano, ou seja, um desmatamento menor que 3.900 km², mas que vai ser o triplo disso em 2020”, diz o ambientalista.
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Em nota, o Greenpeace avaliou que a proposta de reduzir a meta de combate ao desmatamento ilegal é ‘nivelar por baixo’ a questão ambiental no Brasil.
“Nivelar por baixo a meta de redução de desmatamento prejudica as florestas e o clima global e, fatalmente, gera ainda mais constrangimentos internacionais num momento que investidores, empresas e outros países querem manter distância do Brasil, o que traz mais prejuízos para a população e a economia brasileira”, afirmou o Greenpeace.
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Justificativas
Antes do recuo, o ofício do Meio Ambiente foi assinado pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, abaixo só do ministro Ricardo Salles na hierarquia do ministério. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é preciso implantar ações em parceria com órgão de governos estaduais e do governo federal.
“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, alegou o ministério na nota.
Sobre o fato de excluir os outros biomas da nova meta proposta, a pasta afirmou que não há dados suficientes para monitorar o desmatamento nessas áreas.
“Cabe ressaltar que até o presente momento não existem indicadores disponíveis para mensurar o atingimento da meta mencionada acima, isto é, os dados anuais e oficiais de monitoramento do desmatamento existem somente para os biomas Amazônia e Cerrado. Não obstante, a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal, todavia não encontra-se disponível”, completou o ministério.
Quanto à qualificação de ilegal ou legal, Astrini explica que o dado tem pouca relevância para a questão, já que “a grande maioria do desmatamento na Amazônia é ilegal”, diz.
De acordo com a reportagem do “Estado de S. Paulo”, o Ministério da Economia rejeitou a proposta do Meio Ambiente de redução da meta prevista no PPA.
Retirada de comissão
Na segunda-feira, o Ministério do Meio Ambiente oficializou a retirada de representante da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A medida foi publicada no “Diário Oficial da União”. O jornal “Folha de S.Paulo” noticiou a portaria, assinada por Salles, na segunda-feira (3).
O ministro estabeleceu que os membros da comissão serão apenas representantes do governo que, de acordo com o texto, poderão convidar a sociedade civil para reuniões específicas. Integrantes de fora do grupo não terão direito a voto.
“Poderão convidar, para reuniões específicas e sem direito a voto, especialistas, representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, diz o texto da portaria.
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