Aras pede dados de inquérito sobre fake news para avaliar habeas corpus de Weintraub

Ministro da Educação recorreu ao STF para não depor sobre falas em reunião ministerial; nesta sexta, Weintraub foi à PF, mas ficou calado. PGR diz aguardar documentos para avaliar pedido. O procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) que não recebeu os documentos necessários para analisar se o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve ser excluído das investigações no inquérito sobre fake news e ofensas a ministros do STF.
Na quarta (27), o ministro da Justiça, André Mendonça, enviou um pedido de habeas corpus ao STF para que o depoimento de Weintraub e as investigações ligadas a ele fossem suspensas. O relator, ministro Edson Fachin, pediu manifestação da PGR antes de decidir.
De acordo com Aras, o processo enviado por Fachin não trazia os dados do inquérito, e nem o termo do depoimento prestado hoje por Weintraub à Polícia Federal.
O ministro compareceu à sede da PF, mas disse que ficaria em silêncio e não chegou sequer a ouvir perguntas sobre o caso. Como investigado, Weintraub invocou o direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo, previsto na Constituição.
“Em face do exposto, o procurador-Geral da República, ao tempo em que manifesta ciência do ato processual ordinatório, informa que, instruídos os autos, apresentará manifestação no prazo legal”, afirma o documento da PGR.
Declarações e habeas corpus
O ministro Weintraub foi convocado a depor no inquérito por conta de declarações dadas na reunião ministerial de 22 de abril. O vídeo desse compromisso foi anexado a outro inquérito, que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, e o conteúdo veio a público na última sexta (22).
Na reunião, Weintraub defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de “vagabundos” (veja o vídeo abaixo).
“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, declarou o ministro na ocasião.
Abraham Weintraub chama ministros do STF de vagabundos e defende mandá-los para prisão
Por conta desta declaração, na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, determinou que Weintraub fosse ouvido pela Polícia Federal.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, afirmou Moraes na decisão.
No habeas corpus apresentado ao STF, André Mendonça pede:
que Weintraub seja dispensado de depor nesse inquérito sobre fake news e ameaças a autoridades;
que investigações relacionadas a Weintraub nesse processo sejam suspensas e excluídas;
que o mesmo benefício seja estendido a outros atingidos pelos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta semana – sem citar nomes.
O pedido feito pelo ministro da Justiça foi considerado genérico e uma “ação política” diante do incômodo do governo com a operação da investigação que atingiu aliados de Bolsonaro nesta semana. Isso porque, geralmente, a defesa do governo e de seus integrantes é feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
No pedido ao Supremo, Mendonça disse que o HC “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.
No documento, Mendonça afirmou que as informações a serem colhidas no depoimento de Weintraub não ajudarão a esclarecer o que é investigado no inquérito do STF. Segundo o ministro, as eventuais provas seriam impertinentes e irrelevantes.
“Os elementos de prova que se pretendem colher por meio da oitiva do paciente não teriam o condão de auxiliar o esclarecimento dos fatos investigados nesse inquérito, uma vez que as declarações foram feitas em um contexto posterior e diverso daquele que ensejou o início da investigação”, ressaltou.
Operação da PF
Na quarta (27), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de blogueiros, empresários e parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro. Ao todo, 29 mandados foram expedidos e autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Inquérito do STF que investiga fake news: veja perguntas e respostas
Segundo laudos anexados ao inquérito, há um grupo que produz e dissemina informações falsas, com padrões nos tipos de mensagem e na periodicidade. O STF identifica, no inquérito, cinco empresários apontados como financiadores dessas atividades.
Moraes quebra sigilo fiscal e bancário de empresários e blogueiros aliados de Bolsonaro
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Preços dos combustíveis interrompem sequência de queda e voltam a subir nos postos, diz ANP


Valor médio do litro da gasolina para o consumidor subiu 0,8%, para R$ 3,835. Preços dos combustíveis nos postos voltaram a subir
Marcelo Brandt / G1
Os preços dos combustíveis interromperam a sequência de queda e voltaram a subir nos postos nesta semana, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o levantamento da agência, o valor médio do litro da gasolina para o consumidor subiu 0,8%, para R$ 3,835. O preço do litro do diesel avançou 0,1% no período, para R$ 3,009.
Já o litro do etanol teve alta de 0,5%, para R$ 2,542 o litro.
Os preços da gasolina e do diesel acumularam 17 semanas seguidas de queda.
Os valores são uma média calculada pela ANP com dados coletados em postos em diversas cidades pelo país. Os preços, portanto, variam de acordo com a região.
Preços na refinarias
A alta do preço dos combustíveis nos postos ocorre num momento em que a Petrobras aumenta os preços da gasolina e do diesel nas refinarias, em meio a uma recuperação nos preços do petróleo.
Nesta quarta-feira, a estatal Petrobras aumentou os preços médios da gasolina em suas refinarias em 5%. Já o preço do diesel subiu 7%.

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