Conselheiros reunidos durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (18)
Luiz Silveira/Agência CNJ
Mesmo com restrições que diminuem o impacto do benefício nos gastos públicos, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reeditar o pagamento do auxílio-moradia aos juízes preocupa especialistas por não haver espaço para gastos novos.
“Foi uma solução que encontraram, espécie de ‘caminho do meio’. Melhor isso do que não ter nada e nesse sentido é positivo. Mas não há mais espaço para gastos novos”, afirma o economista Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente, entidade vinculada ao Senado Federal que tem o objetivo de dar mais transparência às contas públicas.
Salto enfatiza que o teto de gastos públicos já está fora do limite e qualquer nova despesa atrapalha a recuperação econômica. “Isso é preocupante porque o teto de gastos, medida muito importante, precisa de outras iniciativas. Não adianta você pôr o limite de velocidade máxima e não tirar o pé do acelerador”, explica.
Nesta terça-feira (18), o CNJ decidiu que somente os magistrados que preencherem uma série de requisitos poderão receber o auxílio-moradia como forma de ressarcimento pelos gastos que tiverem com a mudança de sua localidade de origem.
Para o economista, o quadro fiscal é tão grave que não há espaço nem para o benefício mais restritivo. “A redução é bastante significativa, você vai ter menos de 200 pessoas podendo ter acesso a esse benefício. Mas o que precisa alertar é que não tem espaço fiscal. Nós estamos com a dívida pública crescendo mês a mês”, aponta.
“Um déficit bilionário de três dígitos nos leva ao momento de segurar as despesas, esse é o recado que a gente tem dado aqui na Instituição Fiscal Independente. Quando a gente analisa as contas e, quanto mais vai no detalhe, mais claro fica que o ajuste fiscal tem que ser a prioridade das prioridades”, conclui.
Editoria de Arte / G1
