Ministro da Educação recorreu ao STF para não depor sobre falas em reunião ministerial; nesta sexta, Weintraub foi à PF, mas ficou calado. PGR diz aguardar documentos para avaliar pedido. O procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) que não recebeu os documentos necessários para analisar se o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve ser excluído das investigações no inquérito sobre fake news e ofensas a ministros do STF.
Na quarta (27), o ministro da Justiça, André Mendonça, enviou um pedido de habeas corpus ao STF para que o depoimento de Weintraub e as investigações ligadas a ele fossem suspensas. O relator, ministro Edson Fachin, pediu manifestação da PGR antes de decidir.
De acordo com Aras, o processo enviado por Fachin não trazia os dados do inquérito, e nem o termo do depoimento prestado hoje por Weintraub à Polícia Federal.
O ministro compareceu à sede da PF, mas disse que ficaria em silêncio e não chegou sequer a ouvir perguntas sobre o caso. Como investigado, Weintraub invocou o direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo, previsto na Constituição.
“Em face do exposto, o procurador-Geral da República, ao tempo em que manifesta ciência do ato processual ordinatório, informa que, instruídos os autos, apresentará manifestação no prazo legal”, afirma o documento da PGR.
Declarações e habeas corpus
O ministro Weintraub foi convocado a depor no inquérito por conta de declarações dadas na reunião ministerial de 22 de abril. O vídeo desse compromisso foi anexado a outro inquérito, que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, e o conteúdo veio a público na última sexta (22).
Na reunião, Weintraub defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de “vagabundos” (veja o vídeo abaixo).
“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, declarou o ministro na ocasião.
Abraham Weintraub chama ministros do STF de vagabundos e defende mandá-los para prisão
Por conta desta declaração, na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, determinou que Weintraub fosse ouvido pela Polícia Federal.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, afirmou Moraes na decisão.
No habeas corpus apresentado ao STF, André Mendonça pede:
que Weintraub seja dispensado de depor nesse inquérito sobre fake news e ameaças a autoridades;
que investigações relacionadas a Weintraub nesse processo sejam suspensas e excluídas;
que o mesmo benefício seja estendido a outros atingidos pelos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta semana – sem citar nomes.
O pedido feito pelo ministro da Justiça foi considerado genérico e uma “ação política” diante do incômodo do governo com a operação da investigação que atingiu aliados de Bolsonaro nesta semana. Isso porque, geralmente, a defesa do governo e de seus integrantes é feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
No pedido ao Supremo, Mendonça disse que o HC “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.
No documento, Mendonça afirmou que as informações a serem colhidas no depoimento de Weintraub não ajudarão a esclarecer o que é investigado no inquérito do STF. Segundo o ministro, as eventuais provas seriam impertinentes e irrelevantes.
“Os elementos de prova que se pretendem colher por meio da oitiva do paciente não teriam o condão de auxiliar o esclarecimento dos fatos investigados nesse inquérito, uma vez que as declarações foram feitas em um contexto posterior e diverso daquele que ensejou o início da investigação”, ressaltou.
Operação da PF
Na quarta (27), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de blogueiros, empresários e parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro. Ao todo, 29 mandados foram expedidos e autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Inquérito do STF que investiga fake news: veja perguntas e respostas
Segundo laudos anexados ao inquérito, há um grupo que produz e dissemina informações falsas, com padrões nos tipos de mensagem e na periodicidade. O STF identifica, no inquérito, cinco empresários apontados como financiadores dessas atividades.
Moraes quebra sigilo fiscal e bancário de empresários e blogueiros aliados de Bolsonaro
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Na quarta (27), o ministro da Justiça, André Mendonça, enviou um pedido de habeas corpus ao STF para que o depoimento de Weintraub e as investigações ligadas a ele fossem suspensas. O relator, ministro Edson Fachin, pediu manifestação da PGR antes de decidir.
De acordo com Aras, o processo enviado por Fachin não trazia os dados do inquérito, e nem o termo do depoimento prestado hoje por Weintraub à Polícia Federal.
O ministro compareceu à sede da PF, mas disse que ficaria em silêncio e não chegou sequer a ouvir perguntas sobre o caso. Como investigado, Weintraub invocou o direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo, previsto na Constituição.
“Em face do exposto, o procurador-Geral da República, ao tempo em que manifesta ciência do ato processual ordinatório, informa que, instruídos os autos, apresentará manifestação no prazo legal”, afirma o documento da PGR.
Declarações e habeas corpus
O ministro Weintraub foi convocado a depor no inquérito por conta de declarações dadas na reunião ministerial de 22 de abril. O vídeo desse compromisso foi anexado a outro inquérito, que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, e o conteúdo veio a público na última sexta (22).
Na reunião, Weintraub defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de “vagabundos” (veja o vídeo abaixo).
“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, declarou o ministro na ocasião.
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Por conta desta declaração, na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, determinou que Weintraub fosse ouvido pela Polícia Federal.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, afirmou Moraes na decisão.
No habeas corpus apresentado ao STF, André Mendonça pede:
que Weintraub seja dispensado de depor nesse inquérito sobre fake news e ameaças a autoridades;
que investigações relacionadas a Weintraub nesse processo sejam suspensas e excluídas;
que o mesmo benefício seja estendido a outros atingidos pelos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta semana – sem citar nomes.
O pedido feito pelo ministro da Justiça foi considerado genérico e uma “ação política” diante do incômodo do governo com a operação da investigação que atingiu aliados de Bolsonaro nesta semana. Isso porque, geralmente, a defesa do governo e de seus integrantes é feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
No pedido ao Supremo, Mendonça disse que o HC “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.
No documento, Mendonça afirmou que as informações a serem colhidas no depoimento de Weintraub não ajudarão a esclarecer o que é investigado no inquérito do STF. Segundo o ministro, as eventuais provas seriam impertinentes e irrelevantes.
“Os elementos de prova que se pretendem colher por meio da oitiva do paciente não teriam o condão de auxiliar o esclarecimento dos fatos investigados nesse inquérito, uma vez que as declarações foram feitas em um contexto posterior e diverso daquele que ensejou o início da investigação”, ressaltou.
Operação da PF
Na quarta (27), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de blogueiros, empresários e parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro. Ao todo, 29 mandados foram expedidos e autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Segundo laudos anexados ao inquérito, há um grupo que produz e dissemina informações falsas, com padrões nos tipos de mensagem e na periodicidade. O STF identifica, no inquérito, cinco empresários apontados como financiadores dessas atividades.
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