Nova fase do projeto ‘Noronha Plástico Zero’ entra em vigor em agosto. Estabelecimentos podem ter a suspensão do alvará de funcionamento. Noronha tem lei contra produtos plásticos
Ana Clara Marinho/TV Globo
A Administração de Fernando de Noronha anunciou a nova fase do projeto ‘Noronha Plástico Zero’, que pretende eliminar sacolas, canudos e garrafas. A partir de agosto, quem contrariar o decreto vai ser multado em até R$ 22 mil. Os estabelecimentos podem ter a suspensão do alvará de funcionamento.
As informações foram anunciadas pela superintendente de Meio Ambiente da Administração de Fernando de Noroha, Mirella Moraes.
Ela afirmou que a lei está em vigor desde 2019, mas o trabalho de fiscalização ficou prejudicado por causa da pandemia da Covid-19, que começou em março de 2020.
Até esta sexta (23), nenhuma multa tinha sido aplicada. O governo retomou o trabalho em junho deste ano, com uma fase educativa.
Segundo os representantes da Administração da Ilha, na nova etapa, começam a ser aplicadas as penalidades, apesar de algumas pessoas acharem que a lei não está em vigor.
“Infelizmente, a pandemia prejudicou nosso trabalho. A ilha ficou fechada para o turismo e as pessoas , talvez, achem que o decreto não está válido. É um desafio retomar as fiscalizações. Com avanço da vacinação, houve uma flexibilização e o fluxo de pessoas é grande da ilha”, falou a superintendente.
Mirella Moraes detalhou a lei. “Temos infrações moderadas, graves e gravíssimas. A partir da segunda notificação, aplicamos as multas, que variam de meio salário mínimo, R$ 550, até 20 salários mínimos, R$ 22 mil, e a suspensão em definitivo do alvará de funcionamento”, relatou.
A superintendente de Meio Ambiente explicou que infrações moderadas são aplicadas para moradores e turistas, como uso de produtos plásticos proibidos.
A infração grave é aplicada a estabelecimentos comerciais por causa do uso de descartáveis e canudos de plástico, por exemplo.
A infração gravíssima é indicada quando a pessoa ou empresa é flagrada com produtos proibidos na entrada, no aeroporto ou porto. A multa é aplicada a partir da segunda notificação.
Veja produtos proibidos na ilha
Garrafas plásticas de bebidas com capacidades inferior a 500 ml;
Canudos plásticos descartáveis;
Pratos plásticos descartáveis;
Talheres plásticos descartáveis;
Sacolas plásticas;
Embalagens e recipientes descartáveis de poliestireno expandido (EPS) e o poliestireno extrusado (XPS), popularmente conhecidos como isopor, e destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas.
Demais produtos descartáveis compostos de polietilenos, polipropilenos e/ou similares.
A Administração da Ilha reforçou a fiscalização no desembarque do aeroporto. Nos meses de junho e julho deste ano, foram apreendidos 23,5 quilos de plásticos e descartáveis.
Fiscalizações são realizadas no aeroporto
Sandra Cadengue/Acervo pessoal
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